TJMS acata mais um recurso e Flávio César deixa lista de réus da Coffee Break
Decisão por maioria na 1ª Câmara Cível inocenta vereador de acusação sobre participação em conluio para cassar Alcides Bernal
A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concluiu nesta terça-feira (10) o julgamento de recurso do ex-vereador Flávio César, decidindo por maioria o excluir da lista de políticos denunciados na Operação Coffee Break. Então filiado ao PT do B, Flávio assumiu o comando da Câmara Municipal durante a ação, mediante o afastamento do presidente, Mário César (MDB), durante o curso da apuração em agosto de 2015.
O recurso de Flávio foi alvo de pedidos de adiamento no TJMS, tendo a análise concluída depois que seus dois ex-colegas de partido –Eduardo Romero (Rede) e Otávio Trad (PTB)– também conseguiram ser retirados do rol de réus da Coffee Break. Ao todo, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou 23 pessoas sob acusação de participarem de um suposto conluio envolvendo empresários e servidores visando a cassação do então prefeito Alcides Bernal (Progressistas), em março de 2014.
As apurações indicaram que vereadores aceitaram votar na cassação em troca de vantagens financeiras ou indicações no Paço Municipal. Flávio teria recebido em sua casa vereadores, dirigentes do PT do B e representantes do vice-prefeito Gilmar Olarte, que assumiu após a queda de Bernal –que retornou ao cargo em agosto de 2015, concomitantemente com a deflagração da Coffee Break.
Por maioria, Flávio César acabou inocentado. Foram dois votos pela absolvição –dos desembargadores João Maria Lós e Marcelo Raslan– e um pela condenação (o relator do caso, Sérgio Martins). O entendimento seguido foi de que não havia irregularidades no processo de afastamento de Bernal: vereadores alegam que seguiram relatório de comissão processante e de CPIs que apontaram, entre outras irregularidades, preferência no pagamento a prestadores de serviço do município contratados de forma emergencial.
“Eu não tenho palavras de gratidão a Deus, fui paciente e esperei pela Justiça. Essa decisão teve três julgamentos adiados e eu sei da minha inocência e aguardava ansioso por esse momento”, comentou Flávio César.
Recursos – Até aqui, apenas os ex-vereadores Jamal Salém e Waldecy Chocolate tiveram seus recursos rejeitados pela 1ª Câmara Cível, entre aqueles que votaram pela cassação de Bernal. O então procurador jurídico da Câmara André Scaff, que depois foi nomeado por Olarte secretário de Planejamento e Finanças, também tenta reverter decisão desfavorável nesse sentido.
Nesta terça, os desembargadores também apreciaram embargos de declaração –dispositivo que pede esclarecimentos de pontos controversos de sentenças– dos dois ex-vereadores, adiando a análise quando havia um voto em favor e um contra Jamal e dois descartando a apelação de Chocolate. O desembargador Lós pediu vistas ao processo.
Outros recursos da Coffee Break também aguardam julgamento, como do empresário João Baird, acusado de participação no conluio denunciado pelo MPMS.
