TJMS exclui Otávio e Saraiva da Coffee Break e mantém denúncia contra Scaff

Dois dos então vereadores que votaram pela cassação do prefeito Alcides Bernal (Progressistas) em 12 de março de 2014 foram excluídos do rol de investigados da Operação Coffee Break –que apura um conluio entre políticos e empresários para a troca do comando do Paço Municipal, assumido por Gilmar Olarte (mais tarde também afastado do cargo). Já o ex-procurador da Câmara André Scaff teve recurso no mesmo sentido rejeitado pela 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Airton Saraiva (DEM) e Otávio Trad (PTB) tiveram as alegações de suas defesas acatadas pelos desembargadores, depois de meses de adiamentos nos processos para conclusão da análise. Os dois foram acusados de votarem para cassar Bernal em troca de vantagens na futura gestão –envolvendo, por exemplo, pagamentos e indicações para cargos públicos.

Otávio pertencia ao PT do B, ao lado de Eduardo Romero e Flávio César –que ainda aguarda análise de recurso. O partido e seus membros foram consultado para indicarem o titular da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico), o que não se concretizou.

Conforme sua defesa, Otávio alegou que votou para cassar Bernal com base em relatório da CPI aberta pela Câmara e da comissão processante, com argumentos considerados por ele sólidos. Além disso, sustentou que investigações sobre suas finanças não apontaram irregularidades.

A situação foi semelhante à de Saraiva, que não disputou a reeleição. Ele foi acusado de ter recebido recursos para votar na cassação e, ainda, influenciar os votos de dois colegas (Gilmar da Cruz e Waldecy Chocolate, o primeiro já excluído da Coffee Break, enquanto o segundo teve recurso recusado) e indicado Amilcar Moreno Peixoto para a Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados) como resultado do conluio.

Tais argumentos foram considerados inconsistentes pela maioria na 1ª Câmara. A própria indicação de Amilcar, afirma a defesa, ocorreu meses depois de Olarte chegar ao cargo.

Negados – Apontado como “elo” entre empresários interessados na cassação de Bernal –como João Alberto Amorim, que tinha negócios com o Paço Municipal e estaria buscando meios de receber do Executivo–, o ex-procurador jurídico da Câmara e secretário de Planejamento e Finanças de Olarte, André Scaff teve seu recurso visando a exclusão do processo rejeitado por maioria em plenário.

Ele também exaltou em interceptação telefônica o processo de cassação e, conforme o MPMS, assumiu cargo na prefeitura em retribuição ao seu empenho no caso. Sua defesa tentou desconstruir argumentações, inclusive técnicas, sobre a aceitação da denúncia, sem sucesso.

Mesmo resultado teve o ex-presidente da Câmara, Mário César de Oliveira, cuja defesa também não conseguiu voto da maioria durante o julgamento. O ex-vereador apresentou, entre as alegações no recurso, que não teve oportunidade de apresentar defesa adequada no processo.

Outros investigados na Coffee Break, como o empresário João Baird, tiveram a análise de recursos adiadas. O relator das ações da operação argumentou que liberou os casos para julgamento conforme fossem concluídas as análises sobre cada um dos investigados.

Scaff e Mário César somam-se a Waldecy Chocolate e Jamal Salém, únicos investigados que não conseguiram, até o momento, suspender as ações contra si.