TRE adia decisão e Bela Vista pode ter de voltar às urnas pela 3ª vez
Os eleitores de um município de Mato Grosso do Sul correm o risco de ter que voltar às urnas na terceira eleição para prefeito desde outubro de 2012. É Bela Vista, localizada nas margesn do rio Apa, na fronteira do Brasil com o Paraguai, que já teve um prefeito cassado no começo do ano e terá eleição suplementar neste domingo (7) para escolher o novo chefe do Executivo municipal.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderia evitar essa situação se convocasse sessão extraordinária para ontem ou esta sexta-feira (5) para decidir sobre a ação que pode considerar inelegível o atual líder nas pesquisas de intenção de voto em Bela Vista, Dr. Renato de Souza Rosa (PSB). Levantamento realizado pelo Instituto Ibrape, registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número MS 00414/2012, mostra que o candidato socialista tem 56%.
Uma decisão dos juízes do TRE nesta semana, se desfavorável a Dr. Renato, o tiraria da disputa com outros três concorrentes e impossibilitaria, ao menos por esse motivo, que fosse anulado o pleito e convocada nova eleição suplementar, necessária quanto o candidato vencedor tem mais de 50% dos votos. Acontece que o TRE marcou a decisão sobre o candidato socialista para segunda-feira (8), um dia após a eleição suplementar de Bela Vista, já que suas sessões ordinárias de julgamento só acontecem nas segundas e terças-feiras.
De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, toda vez em que um candidato eleito atinge mais da metade dos votos válidos na eleição, os demais votos são prejudicados, ficando anuladas, consequentemente, as eleições como um todo. Por isso pode ser necessário a realização de um terceiro pleito para prefeito de Bela Vista, com mandato até 2016.
Na quarta-feira (3), o procurador regional eleitoral substituto, Emerson Kalif Siqueira, deu parecer contra o recurso (nº 43039) de Dr. Renato e pela manutenção da sentença na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aiji), que o considerou inelegível pelo período de oito anos. Kalif Siqueira pede que seja confirmada pelo colegiado do TRE a condenação por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio pelo fato de ter promovido distribuição de combustível a eleitores em 2 de outubro do ano passado, para participação em carreata em troca de votos.
Aliás, foi naquela eleição de outubro de 2012 que Dr. Renato foi derrotado, por pequena margem de votos (50,33% a 49,67%), pelo prefeito cassado Abraão Zacarias (PMDB) e seu vice Luis Alexandre Loureiro. Zacarias e Loureiro chegaram a passar ilesos pela primeira instância, mas tiveram sua cassação confirmada no dia 29 de abril pelo TRE, em razão da acusação de uso indevido de meio de comunicação social, o que configurou abuso de poder.
A ação movida pela coligação derrotada na eleição,“Reaja Bela Vista”, de Dr. Renato, acusou Abrão Zacarias de uso indevido de informações de um site de notícias da região para promoção pessoal dos candidatos recorridos, já que veiculava matérias idênticas às disponibilizadas na página oficial de sua campanha (www.abraozacarias15.com.br).
