TRE suspende prestação de contas do Pros em MS para investigar “laranjas”

Decisão do juiz eleitoral Daniel Castro Gomes da Costa, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paralisou o processo de prestação de contas da campanha a deputado federal do presidente regional do Pros, Fabricio Venturoli Lunardi, para que sejam aprofundadas investigações sobre o suposto uso de mulheres em “candidaturas laranjas” para uso indevido de recursos do fundo partidário. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral desta segunda-feira (21) e atende a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral.

Trata-se da segunda decisão do gênero tomada no Estado –o tribunal já havia suspendido a tramitação do processo de Gilsy Arce (PRB, atual Republicanos), candidata a deputada estadual, por supostas irregularidades no uso do fundo partidário. Ela apareceu em lista de 53 candidatas do país que, embora tenham recebido mais de R$ 100 mil dos partidos para financiar suas campanhas, tiveram votação e obtiveram menos de mil votos.

Do Estado, além de Gilsy, a situação no Estado envolveu a candidatura a deputada estadual de Tatiana das Dores (Pros) que, embora tenha recebido R$ 150 mil da direção nacional da campanha do PT –com o qual seu partido estava coligado–, obteve apenas 96 votos.

O Ministério Público Eleitoral investiga candidatas que tiveram grande volume de recursos públicos e tiveram quantia inexpressiva de votos, “o que indica possibilidade de aplicação da verba pública”, avalia. Também como no caso de Gilsy, o processo contra Tatiana resultou na abertura de inquérito policial.

A paralisação do processo contra Fabrício Venturoli se deve pelo fato de que “as campanhas (dele e de Tatiana) estavam umbilicalmente ligadas”. Um dos exemplos usados para fundamentar a tese está no fato de o coordenador da campanha da candidata a deputada estadual ter grande envolvimento do concorrente a federal.

O juiz eleitoral anotou que “diligências realizadas em investigação criminal podem impactar significativamente o reconhecimento da regularidade da destinação dos recursos pela candidata”, podendo haver incongruência entre eventual aprovação das contas e constatação posterior “da inveracidade das informações e documentos apresentadas pela candidata nos presentes autos”.

A decisão do juiz foi tomada em 4 de outubro, destacando que o prazo para conclusão dos julgamentos dos processos de prestação de contas de 2018 deve ocorrer até 29 de novembro –suspendendo o processo por 60 dias.

Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, Fabrício Venturoli informou receitas de R$ 483,8 mil em sua campanha a deputado federal (sendo R$ 344,9 mil da direção do Pros e R$ 53,6 mil em financiamento coletivo), com R$ 364,2 mil em despesas contratadas. Ele teve 13.810 votos. A reportagem não conseguiu contatar a defesa do dirigente partidário para se manifestar sobre as acusações.

Republicanos – O processo contra Gilsienny Arce, a Gilsy Arce, também resultou na abertura de representação criminal pelo Ministério Público Eleitoral. A candidata obteve 491 votos na corrida por vaga de deputada estadual, após receber mais de R$ 760 mil para financiar sua estrutura.

À época, o presidente regional do Republicanos, Wilton Acosta, negou irregularidades, e afirmou que a escolha de Gilsy para disputar a eleição foi embasada em estudo entre suas filiadas.

Nos dois casos, a suspeita é que recursos do Fundo Eleitoral que seriam exclusivamente voltados para candidaturas femininas possam ter recebido uso diverso –a legislação reserva 30% das vagas em chapas e coligações e dos valores para custear as campanhas de mulheres.