Juiz suspende por 60 dias processo de candidata suspeita de fraude em MS
Processo será paralisado para PRE concluir apurações sobre Gilsy Arce, que recebeu R$ 760 mil para campanha e teve 491 votos
O juiz eleitoral Clorisvaldo Rodrigues dos Santos, do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), suspendeu por 60 dias o andamento de processo de prestação de contas de Gilsienny Arce Munhoz, que foi candidata a deputada estadual pelo PRB (atual Republicanos) nas eleições de 2018 e ganhou notoriedade ao ter seu nome incluído em lista de possíveis candidaturas laranjas pelo país, que receberam grande injeção de recursos, mas que traduzidos em poucos votos.
A campanha de Gilsienny –que usou o nome de urna de Gilsy Arce– recebeu mais de R$ 760 mil para bancar as despesas. A candidata obteve 491 votos.
A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE já havia emitido parecer pela desaprovação das contas. A Procuradoria Eleitoral, por sua vez, destacou reportagens versando sobre candidatas mulheres que receberam grande volume de recursos públicos “e obtiveram quantia inexpressiva de votos, o que indica possibilidade de fraude na aplicação da verba pública”.
O caso de Gilsy mereceu investigação exclusiva. “Registra-se que as diligências já realizadas no âmbito daquele procedimento apontam para a ocorrência de irregularidades na aplicação de recursos públicos”, pontuou a decisão, ao anotar também que diligências relativas a investigação criminal sobre os fatos “podem impactar significativamente o reconhecimento da regularidade da destinação de recursos peal candidata”.
Conforme ressaltou o magistrado, citando argumentos da PRE, a incongruência entre a aprovação das contas e constatação da inveracidade de informações e documentos seria um dos problemas decorrentes da constatação. A Procuradoria havia pedido a suspensão do processo de prestação de contas por seis meses.
Clorisvaldo concordou com as alegações, apontando entendimento anterior do TRE em situações como esta. Contudo, ele lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral havia estipulado, no calendário eleitoral de 2018, o dia 29 de novembro de 2019 como data limite para conclusão dos julgamentos das prestações de contas de campanha de todos os concorrentes na eleição passada. Desta forma, ele deferiu parcialmente o pedido, suspendendo a tramitação da prestação de contas por 60 dias a contar do pedido feito pela PRE, apresentado em 28 de agosto –o prazo se encerraria em 27 de outubro.
Cotas – O jornal Folha de S. Paulo apresentou, em fevereiro deste ano, reportagem apontando que 53 candidatos que receberam mais de R$ 100 mil para custear suas campanhas tiveram votações inferiores a mil votos. Suas campanhas custaram, juntas, mais de R$ 15 milhões em recursos dos fundos partidário (para custeio das agremiações) e eleitoral (exclusivamente para bancar as corridas por votos).
Do total, 49 eram mulheres, que têm em seu favor a garantia constitucional de que os partidos reservam 30% das vagas para candidaturas femininas, inclusive com recursos dos fundos de campanha. A suspeita, conforme o jornal, é que suas inscrições seriam de fachada, apenas como meio de cumprir as cotas.
Presidente regional do Republicanos à época, Wilton Acosta negou a suspeita sobre Gilsy. Segundo ele, o então PRB fez um estudo entre as filiadas e havia concluído que ela seria um nome viável para a busca de votos. Além dela, no Estado, recaíram suspeitas sobre Tatiane da Mateira (Pros), que recebeu R$ 150 mil para sua campanha, advindos do Diretório Nacional do PT –que coligou com o partido nas eleições nacionais de 2018– e obteve 96 votos. Seu caso também é analisado pelo TRE.
