Deputados concordam em cassação de chapa por ter candidatos laranjas
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram pela cassação de chapa em casos de "laranjas" na eleição
Os deputados estaduais concordaram com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de cassar a chapa inteira de candidatos, quando provada a presença de “laranjas” para fraudar a cota das mulheres. Para os parlamentares esta medida vai coibir atos irregulares nos próximos pleitos.
“Se trata de uma medida correta, pois assim a punição sobre candidatos laranja, será do partido como um todo, pois a legenda está usando indevidamente recurso público, por meio do fundo eleitoral”, disse o deputado Pedro Kemp (PT), lembrando que assim até a fiscalização interna será mais efetiva.
Para Felipe Orro (PSDB) esta medida dura serve para coibir este tipo de prática. “É um absurdo colocar candidatos laranja para cumprir cota e ter mais recurso (fundo)”. O tucano apenas questiona que muitos candidatos não tem acesso direto à cúpula do partido, mas também serão punidos.
Já Renato Câmara (MDB) destaca que esta decisão vai fazer com que os candidatos tenham uma “vida partidária” mais atuante e vai melhorar a qualidade dos escolhidos para disputa. “A pessoa que não está envolvida com a eleição e entra apenas para cumprir cota de última hora, não vai acontecer, até pela vigilância dos outros”.
Evander Vendramini (PP) concorda com a punição, porque todos os candidatos de uma coligação interferem na eleição, pelo sistema de legendas. “Se trata de uma decisão justa, os partidos não podem colocar laranjas para disputa, porque se trata de uma prática de lavagem de dinheiro”.
Decisão – O TSE decidiu ontem (17) a noite, por 4 votos a 3, que candidaturas “laranjas”, quando provadas, leva toda chapa eleitoral à cassação, inclusive com a perda do mandato dos eleitos. Os ministros (TSE) julgaram um caso na eleição para o cargo de vereador na cidade de Valença, no Piaui.
A legislação eleitoral determina que pelo menos 30% das candidaturas deve ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres para completar a cota eleitoral. Esta decisão abre precedentes para o restante dos casos semelhantes em todo País.
