Uma das piores do país, Prefeitura da Capital promete melhorar transparência
Com um dos piores portais de transparência do País, a Prefeitura de Campo Grande, que ocupa as últimas colocações em rankings nacionais sobre o assunto, diz que prepara um novo site para ser lançado até o fim de fevereiro próximo. Em pelo menos duas avaliações nacionais que medem o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a Capital aparece mal colocada.
Segundo a legislação, os órgãos públicos são obrigados a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e destinação de recursos públicos, além de informar a respeito de licitações e obras, entre outros dados da administração pública.
Em uma das mais recentes pesquisas sobre transparência, divulgada em dezembro passado pelo MPF (Ministério Público Federal) e que avaliou o grau de transparência das cidades e estados do País, Campo Grande foi posicionado quase no fim da lista, no 23º lugar entre as capitais. A capital sul-mato-grossense perdeu apenas para Aracajú, Macapá, Manaus e Palmas.
No caso do site da transparência da Prefeitura de Campo Grande, na área destinada ao balanço financeiro, por exemplo, há somente dados até 2014. Na seção de arrecadação diária só consta sobre 30 de outubro passado. Arrecadação, por exemplo, com o IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) só tem disponibilizados dados até 2014.
Questionada, a Prefeitura de Campo Grande disse que, desde a divulgação do ranking da CGU, em novembro de 2015, na segunda edição da EBT (Escala Brasil Transparente), o Executivo Municipal começou a formatar um novo site, que promete ser disponibilizado até o fim de fevereiro já com todas as informações necessárias e atualizadas.
No caso da CGU, a avaliação pontuou o Portal da Transparência de Campo Grande com a nota 6,5, em uma escala de 0 a 10. Foram analisados 10 pontos, como respostas de pedidos dentro do prazo, em conformidade com o que foi solicitado, entre outros. Com nota 10, o Portal da Transparência de Porto Alegre (RS) ficou em primeiro lugar, seguida por São Paulo e João Pessoa.
Em 2014, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) havia recomendado o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), para que adotasse o que determina a Lei de Acesso, justamente porque o Executivo Municipal não divulgava qualquer dado ou informação solicitados. Na ocasião, o Ministério Público afirmou que a Prefeitura exigia motivo da solicitação da informação, o que não é necessário, segundo a legislação.
Governo - Em 29 de outubro, o governo do Estado lançou seu novo Portal da Transparência, com informações sobre os custos, gastos, investimentos e até salário dos funcionários e equipe de governo. Pelo portal, é possível ter acesso a contratos, licitações, receitas, repasses e convênios, além de conseguir planilhas, em tempo real, sem a necessidade de cadastrar senhas, eliminando a burocratização.
Na mesma avaliação que fez com relação à Prefeitura de Campo Grande, o MPF avaliou o site de MS, no entanto, analisou o período anterior ao lançamento do novo portal, ou seja, antes de outubro, colocando, dessa forma, o Estado em último lugar no ranking, com nota 1,4.
