Vereador quer mudar regra para aposentado de até 70 anos entrar em antigo Proinc
Projeto do parlamentar André Luís Soares (PRD) para alterar lei será votado na terça-feira (22) na Câmara
Será votado pelos vereadores de Campo Grande na próxima terça-feira (22) um projeto para alterar a Lei n. 6.923/2022, que dispõe sobre a criação do antigo Proinc, agora chamado de Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho). O parlamentar André Luis Soares da Fonseca, o “Prof. André” (PRD), quer aumentar de 67 para 70 anos a idade limite para beneficiados pelo programa, além de permitir que pessoas idosas com benefício previdenciário ou aposentadas possam entrar mesmo ultrapassando o limite de renda estipulado para os candidatos às vagas.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Os vereadores de Campo Grande votarão na próxima terça-feira (22) um projeto de lei que visa ampliar o acesso ao Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) para pessoas idosas. A proposta do vereador Prof. André (PRD) busca aumentar a idade limite para 70 anos e permitir que aposentados e beneficiários do BPC participem do programa, mesmo ultrapassando o limite de renda per capita, desde que haja vagas disponíveis. O projeto argumenta que a expectativa de vida aumentou e que o trabalho contribui para o bem-estar psicológico dos idosos, que geralmente necessitam de tratamentos e medicamentos caros.
O programa oferece capacitação profissional e emprego e funções públicas com auxílio de R$ 1.412 por mês. Podem participar do Primt pessoas com 18 ou mais que tenham renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo vigente. A renda per capita é a média de quanto cada um tem de renda, depois de somar os valores e dividir pelo número de pessoas da família.
O projeto do vereador prevê permitir que pessoas idosas aposentadas ou com BPC (O Benefício de Prestação Continuada) possam participar do programa mesmo quando a renda per capita ultrapassar meio salário mínimo, quando estiverem sobrando vagas no Primt.
O vereador argumenta que, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a expectativa de vida no Brasil subiu para 76,8 anos, ou seja, quase dez anos além do previsto pela lei atual. Além disso, ao longo da última década, a proporção de idosos na população de Mato Grosso do Sul subiu de 9,9% em 2012 para 12,6% em 2022, conforme a justificativa do projeto de lei apresentado por André em novembro de 2023.
O parlamentar justifica ainda que diversos estudos destacam a influência positiva do trabalho sobre o bem-estar psicológico das pessoas idosas e elas, geralmente, necessitam de tratamento e medicamentos caros.
O projeto de lei quer inserir um parágrafo no artigo 2º para que não se aplique a regra de meio salário mínimo per capita “no caso de idoso com benefício previdenciário ou aposentado, reinserido no mercado de trabalho, a fim de preencher vagas remanescentes do programa”.
Pauta - Na terça-feira (22), também será votado o projeto de lei que institui o fornecimento gratuito de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), proposto pelo vereador Silvio Pena, o “Pitu” (PSDB).
Está na pauta dos vereadores também o projeto de lei que cria o programa “Colo para Mãe” com ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, apresentado pelo vereador Loester Nunes, o “Dr. Loester” (MDB).
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
