Vereador vai recorrer contra liminar que suspende Lei Antipornografia
Paulo Siufi (PMDB), presidente da Câmara Municipal e autor da lei Anti Pornografia disse que não “entendeu” a liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que derruba temporariamente as proibições impostas pela lei.
Segundo o vereador, quando a lei foi aprovada, a Justiça se colocou favorável. Po isso, Siufi diz que vai recorrer da decisão judicial.
A liminar do TJ foi concedido em resposta à ação movida pelo Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul), que questiona a proibição de peças publicitária como outdoors com imagens de pessoas em trajes íntimos, considerando que a lei limita o pensamento criativo e as possibilidades comerciais a favor de um falso moralismo.
Marcada por polêmicas desde a sua criação, que já foi tema de audiência pública na Câmara no ano passado, a Lei deverá repercutir ainda mais na Justiça e na Casa de Leis, segundo o presidente da Câmara. “A Justiça se colocou a favor da Lei em um primeiro momento, portanto nós vamos sim recorrer sobre a liminar”, garantiu Siufi.
