Vereadora não consegue apoio de maioria para investigar "folha secreta"

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) não conseguiu apoio da maioria dos parlamentares para encaminhar um requerimento obrigando a Prefeitura de Campo Grande a responder sobre gastos com pessoal que chegaram a R$ 2,590 bilhões em 2022. O aumento e divergências na prestação de contas foram apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que espera explicações da prefeitura.

Luiza pediu informações sobre a folha por ofício em fevereiro e disse que se não tivesse resposta iria entrar com requerimento, que tem prazo para ser respondido, mas resolveu esperar porque a secretária de Finanças e Planejamento, Márcia Okama, disse que informaria em breve aos vereadores, assim que tivesse a documentação para enviar ao TCE.

Ocorre que na terça-feira (9), último dia do prazo, depois de informar que levaria no mesmo dia ao TCE (Tribunal Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a documentação para esclarecer sobre as despesas, a prefeitura solicitou a prorrogação por mais 20 dias, mas não “deu satisfação" aos vereadores, nas palavras de Luiza. Por isso, ela resolveu finalmente colocar o requerimento em votação entre os parlamentares.

É um absurdo. Vamos ter que recorrer ao Judiciário para conseguir algo que já é uma prerrogativa dos vereadores, que é fiscalizar. A prefeitura deveria também pedir prazo à Câmara. A base da prefeita é absurdamente forte, mas temos a força popular e é algo muito importante, porque, inclusive, a prefeitura está sem receber recursos importantes por estar inadimplente”, comentou Luiza.

O requerimento não passou porque 17 vereadores foram contrários e apenas quatro favoráveis. Apoiaram Luiza os vereadores André Luís Soares, o “Prof. André Luís” (Rede), Marcos Tabosa (PDT) e Ayrton Araújo (PT). A vereadora pretende, agora, se juntar aos vereadores André e Tabosa em ação popular, que já tramita na Justiça contra a prefeitura.

Folha secreta - O custo com pessoal é a principal despesa da prefeitura, chegando a quase 60% da receita da Capital e extrapolando o limite legal, conforme o TCE. A suspeita de uma “folha secreta” surgiu em 24 de fevereiro, durante audiência de prestação de contas do exercício 2022 na Câmara Municipal.

Foi encontrado excesso de quase R$ 500 milhões na folha de pagamento da prefeitura, em inspeção do TCE. Os "penduricalhos" podem ser a resposta, de acordo com o tribunal, para a despesa total de pessoal atingir o montante de R$ 2,590 bilhões durante o ano de 2022, alcançando 57,02% da RCL (Receita Corrente Líquida) e extrapolando os 54% determinados pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Projetos aprovados - Luiza também pediu vistas a um projeto que entrou na pauta em regime de urgência, mas não conseguiu postergar a votação.

Com isso, foi aprovado o Projeto de Lei 10.981/23, de autoria do prefeitura, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$ 10,9 milhões para a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento).

Trata-se de um imóvel adquirido em dação em pagamento, com baixa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Assim, a propriedade passa a integrar Orçamento e Patrimônio do Município.

"Gostaria de saber qual é o valor do imóvel e mais detalhes sobre isso", argumentou Luiza. A vereadora teme que o montante de dívida e valor da propriedade não seja compatível.

Ao todo, seis projetos foram aprovados na sessão. Em regime de urgência, em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.993/23, de autoria da Mesa Diretora, promovendo alterações na Lei n. 7.024, de 10 de abril de 2023. A proposição altera indicações de entidades de assistência social e da saúde para receber recursos do FIS (Fundo de Investimentos Sociais).

Também passou o Projeto de Lei 10.829/22, do vereador Silvio Pena, o “Pitu” (PSD), que assegura à criança ou adolescente, com deficiência e/ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em escola mais próxima de sua residência.

O projeto é um pedido de representantes que me procuraram aqui na Câmara, porque é muito importante que seja dada essa prioridade. Muitas crianças voltam sozinhas da escola longe de casa e isso é também uma questão de segurança", comentou Silvio Pitu.

Foi aprovado, também em urgência e turno único de discussão, o Projeto de Lei 10.972/23, do vereador Juari Lopes, o "Prof. Juari" (PSDB), autorizando o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural do Bairro Santa Luzia, na Rua Santo Anastácio, entre as Ruas Santa Gertrudes e Santa Mônica.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.691/22, do vereador Loester Nunes, o "Dr. Loester" (MDB), que dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental em Campo Grande, apoiando assim a abertura de startups.

Já em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 10.836/22, que institui o selo “Pet Friendly” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal. A proposta é de autoria do vereador João Batista da Rocha, o “Prof. João Rocha” (PP).