Vereadores aprovam 96 projetos de lei e recebem R$ 44 milhões em 1º semestre

Dentre os 190 projetos que foram aprovados pelos vereadores de Campo Grande, no primeiro semestre do ano, 36 são projetos de lei apresentados pelos próprios parlamentares. Os demais foram de decreto legislativo ou resolução, de acordo com levantamento realizado pela Câmara Municipal. Para manter a Casa e os trabalhos de suas equipes, os vereadores receberam, desde janeiro até agora, R$ 44,5 milhões da Prefeitura, o chamado duodécimo.

Na prática, os projetos de lei são os que impactam a população da cidade, caso sejam sancionados e virem lei. Da Prefeitura, os vereadores aprovaram 60 projetos de lei e seis de lei complementar.

Projetos - Os projetos de decreto legislativo são sobre temas exclusivamente da Câmara, ou seja, sem efeito na cidade. Nesse primeiro semestre, os vereadores aprovaram 84 projetos de decreto legislativo, que são para conceder títulos ou medalhas homenageando diversas personalidades, em comemoração ao aniversário da cidade, que será em agosto.

Já os projetos de resolução são propostas que alteram o regimento interno da Câmara. Esses textos podem ser para criar comissões, criar datas comemorativas, criar ou alterar algum título ou medalha ou ainda sessão solene, entre outros. Desde o início do ano, a Câmara aprovou quatro desse tipo.

Fiscalização - Em contrapartida, os vereadores não economizaram nos ofícios, que, geralmente, são para pedir alguma informação ou cobrar soluções à Prefeitura, Governo ou empresas que prestam serviço ao poder público.

Juntos, os 29 parlamentares enviaram 1.356 ofícios. O que mais importa, na opinião do vereador André Luís Soares (Rede) são as fiscalizações.

“O vereador tem basicamente três funções importantes e uma é a produção de leis. Essa é uma das menores, porque já temos muitas leis na cidade. Busco fazer muita fiscalização. Não fico preocupado em tapar buracos”, comenta o vereador André Soares (Rede).

Os pedidos de tapa buraco, como qualquer outra indicação de lugar para que a Prefeitura resolva problemas nos bairros, entram no rol das indicações. Ao todo, os vereadores fizeram 11 mil indicações no semestre.

Esse número não significa que foram serviços realizados. Não é possível saber a quantidade exata de pedidos atendidos, porque a Prefeitura não tem obrigação de responder, pode apenas ignorar ou atender o pedido.

Após um ano e quatro meses fechada para atendimentos presenciais ao público, o objetivo é levar a Casa do Povo de volta aos bairros, segundo o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges (PSB).

"Agora, queremos superar esse momento de pandemia para colocar em prática nosso projeto de popularizar a Câmara, levando a Casa do Povo de volta aos bairros. Também é preciso destacar a união entre os poderes para chegarmos até aqui. Tanto a Prefeitura, o Governo do Estado e nossa bancada federal. Juntos aos 29 vereadores desta Casa, somamos esforços pelos campo-grandenses", comentou o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB).