Vereadores aprovam PL que garante gratuidade nos ônibus durante o Enem
Texto aprovado com urgência agora segue para sanção da prefeita, Adriane Lopes (PP)
Vereadores aprovaram o projeto de lei que garante gratuidade no transporte coletivo nas datas de realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) durante sessão ordinária que ocorreu nesta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Campo Grande. Votado em regime de urgência, o PL 10.820/23 segue para sanção da prefeita, Adriane Lopes (PP).
De acordo com o projeto, o candidato vai obter a gratuidade apresentando o comprovante de inscrição quando entrar no coletivo. A proposta, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), inclui no montante de R$ 15,6 milhões da subvenção econômica do transporte coletivo a destinação dos recursos para atender aos candidatos inscritos.
"Com essa aprovação resolvemos esse problema e agora vamos trabalhar para que a prefeita Adriane Lopes sancione o projeto o quanto antes”, comentou Guerreiro.
Para viabilizar a gratuidade, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 864/23, que altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Complementar 485, de abril deste ano. O recurso também contempla a aplicação de vestibulares de universidades públicas com provas realizadas na Capital.
“Esse é um projeto importante e temos que ter sempre fortalecidas iniciativas como esta que incentiva a educação e garante benefícios para quem precisa”, comentou o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB).
