Vereadores derrubam veto e lista sobre funcionários do Proinc será pública
Prefeito havia vetado um artigo do projeto, mas o veto foi derrubado e projeto aprovado na íntegra; outros vetos foram mantidos
Por 19 votos a 7, os vereadores de Campo Grande derrubaram, durante a sessão desta terça-feira (15), o veto do prefeito Marcos Trad (PSD) a um dos artigos do projeto do Proinc (Programa de Inclusão Profissional). Este artigo trata da publicação da formação, lotação e carga horária dos profissionais. Com isto, todas estas informações terão de ser divulgadas pela prefeitura.
O projeto é do Executivo, mas recebeu algumas emendas dos vereadores. Dentre elas, a da divulgação das informações sobre os servidores do Proinc.
Durante a discussão, André Salineiro (PSDB) usou a tribuna para comentar sobre este veto a “um importante artigo para dar transparência ao Proinc”. Para ele, o veto é foi um equívoco cometido pela Procuradoria Municipal porque a publicação destas informações garante que o programa não se torne cabide de emprego.
Líder do prefeito na Casa de Leis, Chiquinho Telles (PSD), defendeu a manutenção do veto. Segundo ele, seria uma exposição desnecessária das pessoas que já estão em situação de vulnerabilidade.
Além de Chiquinho, outros vereadores que votaram pela manutenção do veto foram: Cazuza (PP), Ademir Santana (PDT), Odilon de Oliveira (PDT), Betinho (Republicanos), Willian Maksoud (PMN) e Otávio Trad (PTB).
Outros vetos - Dois vetos foram mantidos após votação simbólica. O primeiro em relação ao Projeto de Lei 9.425/19, dos vereadores Dharleng Campos e Prof. João Rocha, que institui no Calendário Oficial do Município de Campo Grande a Festa de Santa Catarina de Alexandria Virgem e Mártir no distrito de Anhanduí.
Também foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei 9.138/18, de autoria do vereador Fritz, que torna obrigatória a divulgação e a atualização dos diplomas normativos através dos sites de internet e outros meios de informação e comunicação do Poder Público Municipal.
Aprovados- Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 9.269/19, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ingressar e permanecer em ambientes público ou privado de uso coletivo acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência.
Ainda, em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.307/19, que dispõe sobre a realização da campanha permanente de não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis no âmbito das repartições públicas municipais. A proposta é de autoria dos vereadores João César Mattogrosso, Eduardo Romero, Delegado Wellington, Odilon de Oliveira e Gilmar da Cruz.
