Vereadores discutem reforma da previdência na próxima terça-feira
Mudanças devem impactar diretamente na aposentadoria dos cerca de 25 mil servidores
O projeto da Prefeitura de Campo Grande para reforma do regime próprio de previdência social será discutido em audiência pública na Câmara Municipal, na próxima terça-feira (8), a partir das 14h, no Plenário Oliva Enciso. As mudanças previstas no texto devem impactar diretamente na aposentadoria dos cerca de 25 mil servidores.
As novas regras propostas seguem as diretrizes da Emenda Constitucional 103, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, segundo a diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Camilla Nascimento de Oliveira.
A audiência será transmitida ao vivo pela página no Facebook e canal no Youtube da Câmara Municipal. A comissão criada para acompanhar a tramitação da proposta é presidida pelo vereador Valdir Gomes. O relator é Roberto Santana e os membros são André Luís, Otávio Trad, Sílvio Eduardo Alves, Marcos Cesar Malaquias Tabosa e Roberto de Avelar.
De modo geral, o projeto prevê alterar requisitos para aposentadoria de todos, com regras diferenciadas para professores e novos servidores. A reforma precisará da aprovação dos vereadores em dois turnos de votação e passará a vigorar em 90 dias após a sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).
