Nova reforma da previdência municipal vai para Câmara nesta semana
Idade mínima e regras de transição estão entre as alterações propostas pelo Executivo
Após dois anos, nova reforma da previdência municipal será colocada em votação na Câmara de Vereadores. De acordo com a diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Camilla Nascimento de Oliveira, a proposta do Executivo municipal será encaminhada nesta semana para apreciação dos parlamentares. A medida deve impactar na aposentadoria dos cerca de 25 mil servidores municipais.
Idade mínima para aposentadoria, regras de transição, regulamentação da aposentadoria especial, além de regulamentação da aposentadoria de pessoas com deficiência, estão entre os itens a serem alterados para adequação as normas federais, vigentes desde de novembro de 2019.
A última alteração no regime municipal de previdência foi realizada antes mesmo das regras federais valerem. Em julho de 2019, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, testo que elevou a alíquota de contribuição dos servidores municipais para 14% e a contribuição patronal, no caso, do município, para 22%. A medida reduziu o déficit do órgão em mais de R$ 250 milhões.
O secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, afirma que amudanças se tratam de uma questão de simetria constitucional. “O governo federal já está sob estas regras. O governo do Estado também já esta. Agora o município ainda precisa fazer toda esta discussão”, afirmou.
De acordo com ele, a não adequação pode resultar em sanções ao Município. “Nós somos obrigados a fazer a reforma sob pena de não conseguir o chamado CRP, Certificado de Regularidade Previdenciária”. Sem o documento, alguns repasses da União podem ser suspensos.
O secretário lembrou que a questão não se trata de vontade do prefeito Marquinhos Trad e que o texto aprovado pelo Caprev (Conselho da Previdência Municipal), composto de representantes da administração e dos sindicatos, tentou amenizar dentro do possível o impacto sob os servidores.
Comissão – Na última semana, a Câmara Municipal definiu uma comissão para acompanhar e discutir a reforma previdenciária municipal. Na última quinta-feira (13), a diretora-presidente do IMPCG apresentou a minuta do projeto aos parlamentares.
Integram a comissão os vereadores Valdir Gomes, Otávio Trad, Tabosa, Prof. André Luis, Silvio Pitu, Beto Avelar e Betinho. Segundo o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, a proposta será analisada de maneira técnica pela Casa de Leis.
