Vereadores propõem multa de R$ 1 mil para quem beber nas ruas da Capital
O projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em praças e ruas de Campo Grande prevê multa que varia de R$ 200 a R$ 1000 para as pessoas que fizerem bagunça nas ruas. Além da multa, o projeto ainda prevê a advertência e prestação de serviços a comunidade.
Questionado sobre a responsabilidade de aplicação da multa, fiscalização e investimento do dinheiro, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), que divide a autoria do projeto com o vereador Lídio Lopes (PP), explica que a prefeitura terá 30 dias para a regulamentação, citando o artigo 4 do projeto: “O Poder Executivo vai ter que reorganizar o sistema administrativo para aplicar sanções, definir autoridade competente e garantir direito a ampla defesa”.
O projeto também institui a aplicação de multa que varia de R$ 300 a R$ 1,5 mil para o empresário que permitir o consumo de bebidas nos postos de combustíveis e conveniências da Capital. Além disso, ainda estão previstas advertência, suspensão do funcionamento por 30 dias e até a cassação do alvará.
O representante da Associação Comercial de Campo Grande, Roberto Oshiro, acredita que a lei é muito severa para o comerciante, pois delega a ele uma função que deve ser da polícia. Entretanto, ele revela que já foi feito um acordo com os autores do projeto para eliminar o artigo que permite a cassação do alvará, o que não foi confirmado pelo vereador Lídio Lopes.
A Câmara Municipal realiza uma audiência pública nesta sexta-feira para debater o polêmico projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, conveniências e ruas e praças de Campo Grande. O projeto proíbe a aglomeração de pessoas consumindo bebidas alcoólicas ou entorpecentes. Neste caso, três pessoas consumindo bebida e fazendo algazarra já será considerada aglomeração e importunação.
