Vereadores votam gratuidade de ônibus para mulheres vítimas de violência
Durante a penúltima sessão do ano também serão discutido dois veto e mais dois projetos de lei
Os vereadores de Campo Grande começam a última semana legislativa do ano discutindo Projeto de Lei nº 11.317/24, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que propõe a gratuidade no transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência. Na sessão ordinária de terça-feira (17), os parlamentares ainda irão votar dois vetos e outros dois projetos de lei.
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Na última semana legislativa do ano, a Câmara Municipal de Campo Grande discute o Projeto de Lei nº 11.317/24, que propõe gratuidade no transporte público para mulheres vítimas de violência, garantindo acesso a serviços essenciais durante a validade das medidas protetivas. Além disso, serão votados vetos e outros projetos, incluindo iniciativas para fomentar bibliotecas comunitárias e reconhecer a Associação Venezuelana em Campo Grande como de utilidade pública. Os vereadores também discutirão vetos a projetos que visam fornecer protetores auriculares para pessoas com TEA e um programa de conscientização sobre obstrução de vias aéreas.
De acordo com o texto, as mulheres terão direito a gratuidade durante o período de validade das medidas protetivas concedidas e os atendimentos médico, psicológico e judicial, como atendimento junto às delegacias de polícia, IMOL, clínicas médicas e/ou psicológicas, fisioterápicas, de fonoaudiologia em unidades de saúde públicas ou clínicas/hospitais particulares, fóruns e tribunais.
"Essa medida tem o escopo de, não só salvaguardar a incolumidade física e psicológica, mas também encorajar a vítima a tomar providências capazes de fazer cessar a violência perpetrada, permitindo, por conseguinte, o início da persecução penal", disse a vereadora na justificativa do projeto.
Na penúltima semana, os vereadores ainda irão discutir e votar o Projeto de Lei nº 11.354/24, do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que visa fomentar as bibliotecas comunitárias no município, incentivando a criação de espaços de leitura e acesso à informação.
Também da vereadora Luiza Ribeiro, será discutido o Projeto de Lei nº 11.436/24, que declara a Associação Venezuelana em Campo Grande (AVCG) de utilidade pública municipal, reconhecendo o trabalho da associação no apoio a migrantes e refugiados venezuelanos.
Vetos - Os parlamentares ainda discutirão dois vetos. O primeiro ao Projeto de Lei nº 11.323, de 2024, prevê o fornecimento gratuito de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), o segundo é veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.418/24, que institui um programa de conscientização, prevenção e primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho.
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