Sancionado repasse de R$ 3,3 milhões da prefeitura para o Consórcio Guaicurus
Incremento proposto pelo Executivo para custeio de gratuidade foi aprovado na Câmara Municipal
A Prefeitura de Campo Grande autorizou, nesta quinta-feira (12), aumento pontual e excepcional de R$ 3,3 milhões no subsídio destinado ao transporte público coletivo, para, assim, financiar gratuidades oferecidas a estudantes da Capital no próximo ano letivo.
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A Prefeitura de Campo Grande aprovou um aumento de R$ 3,3 milhões no subsídio ao transporte público para financiar a gratuidade de estudantes em 2025. O recurso, destinado ao Consórcio Guaicurus, cobrirá as passagens de alunos da Rede Municipal de Ensino, candidatos ao Enem e vestibulares, além de idosos, deficientes e portadores de câncer. A medida, retroativa a outubro de 2024, foi aprovada com urgência pela Câmara Municipal para garantir a modicidade tarifária e o equilíbrio financeiro do contrato de concessão.
O decreto que garante a subvenção econômica, destinado ao Consórcio Guaicurus, foi publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). No texto, a prefeita Adriane Lopes (PP) discorre que o incremento tem como objetivo garantir "[...] a modicidade do transporte e preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão".
O valor será utilizado, principalmente, para cobrir gratuidades no transporte público. Entre os beneficiários estão alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino), candidatos do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e vestibulares de universidades públicas com provas realizadas na cidade. Além disso, o recurso também será destinado a cobrir despesas relacionadas a gratuidades para idosos, pessoas com deficiência e portadores de câncer que atendam aos critérios estabelecidos na legislação municipal.
De acordo com a Lei Complementar de nº 54/2024, o Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito adicional no orçamento vigente para atender às despesas geradas pelo incremento. Os efeitos financeiros da medida passam a valer retroativamente a partir de 1º de outubro de 2024.
A tratativa foi protocolada pelo Executivo, na última semana, e teve aprovação em regime de urgência na Câmara Municipal. O Consórcio Guaicurus já havia sinalizado a importância de aporte financeiro para sustentar o modelo de gratuidade, que impacta diretamente nos custos operacionais. O projeto foi aprovado sem resistência entre os vereadores.
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