"X" como sinal de socorro para mulher vítima de violência é aprovado na Câmara
Outros cinco projetos foram analisados e aprovados pelos vereadores de Campo Grande nesta quinta
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na sessão desta quinta-feira (28) de forma definitiva, a oficialização do X escrito na palma da mão como sinal de pedido de socorro para mulheres vítimas de violência na cidade. A proposta institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, sendo analisada em segunda votação.
De autoria do veterano vereador Loester Nunes (MDB), o projeto de lei basicamente oficializada o pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência. Conforme o texto aprovado, o Executivo terá que promover ações para viabilizar tais protocolos, mantendo diálogo com a sociedade civil.
"Foram 105.671 denúncias, das quais 72% correspondem a violência doméstica e familiar e outros 22% de violações de direitos civis e políticos, como tráfico de pessoas, cárcere privado e condição análoga à escravidão", frisa a explicação do projeto, com dados nacionais. A maioria das vítimas possui renda de até um salário mínimo.
Além disso, também foi citado que em junho de 2020, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) lançaram a campanha Sinal Vermelho, em busca de criar um código de socorro para as mulheres. A proposta em Campo Grande foi baseada em leis aprovadas no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Outros projetos - Também nesta quinta-feira (28), os vereadores campo-grandenses aprovaram em segunda análise, a denominação de Praça Martinica ao espaço público localizado no triângulo na Rua Arnaldo Serra, na Vila Carvalho, assim como a criação da Semana de Valorização da Cultura Pantaneira.
Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto que denomina a ciclovia que começa na Avenida Costa e Silva e vai até a Rua Otaviano Mascarenhas, na Avenida Fábio Zahran, como Ciclovia Ribeiro, em homenagem ao ex-vereador Clemêncio Ribeiro, incentivador do ciclismo em Campo Grande e que morreu de covid-19 neste ano.
Também nesta quinta, foi aprovado o projeto em primeira análise, o projeto que pretende incluir conteúdo de empreendedorismo no currículo das escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino), além do programa Saúde para Todos, que visa organizar mutirões médicos para rede de exames, consultas especializada e procedimentos de média e alta complexidade. A intenção é priorizar os que estão na fila de espera.
