Deputados aprovam reajuste de 5% aos servidores do Tribunal de Contas
Projeto foi votado em regime de urgência após acordo de líderes
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que concede o reajuste de 5% aos servidores do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e MPC (Ministério Público de Contas). A proposta foi avaliada em regime de urgência, após acordo dos líderes partidários, para que seja concluída antes do recesso parlamentar.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação, que vai ocorrer provavelmente amanhã (05), antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O deputado Lídio Lopes (PEN) foi quem pediu aos colegas, que a matéria fosse votada em regime de urgência, sem os prazos regimentais, para adiantar o processo.
O presidente do Tribunal de Contas, o conselheiro Waldir Neves, justificou que o reajuste será de 5% aos servidores, pois leva em consideração a instabilidade da economia brasileira, que não permite segundo ele, projeções otimistas sobre a receita líquida do Estado.
Ele citou a projeção de crescimento (economia) de apenas 0,65% para 2017 e a diminuição (receita) de 0,68% prevista para o ano que vem. Também considera que esta reposição (salarial) não vai comprometer a saúde financeira do TCE, assim como o limite prudencial.
Defensoria - A intenção dos deputados era votar também o reajuste de 5% aos servidores da Defensoria Pública, no entanto o projeto não foi analisado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), porque o relator, o deputado Renato Câmara (PMDB), faltou a reunião de hoje (04), em função de agenda política em Ivinhema, cidade que fica a 282 km da Capital.
O projeto precisa passar pela comissão, para depois entrar em regime de urgência no plenário, para as duas votações, antes de seguir para sanção do governador. A Defensoria justifocu que a intenção é repor as perdas causadas pela inflação, correspondente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, sendo retroativo a maio deste ano.
