Depois do fogo, Lei do Pantanal é "chama" de esperança na continuidade do bioma
Em meio às mudanças climáticas, dar segurança jurídica ao ecossistema é caminho da preservação
Manoel de Barros sabia definir bem o impacto que o Pantanal causa nas pessoas ao escrever “que a importância de uma coisa há que ser medida pelo encantamento que a coisa produza em nós”.
Apesar de ter nascido em Miranda, cidade que está a 208 km de Campo Grande e dentro do bioma, meu ativismo ambiental em defesa da biodiversidade pantaneira só despertou em 2023.
Para além de uma simples repórter que senta todos os dias em frente do computador, na redação, para exercer o ofício, precisei conhecer a Serra do Amolar, em Corumbá, para ter a dimensão da minha responsabilidade como profissional e ser humano com o Planeta. Precisamos ter lado e defender a Terra.
Vi um Pantanal de infinitas cores se reestruturando após a passagem do fogo, que devastou o bioma em 2020. Naquele ano, as chamas consumiram 3.909.075 hectares, o que representa 26% da área total.
A resiliência do Pantanal despertou em mim aquela Gabriela de apenas três anos que ia até a ponte na BR-262 ver tuiuiús e jacarés, que se encantava com a rica fauna que hoje já não está tão presente.
O fogo voltou a ameaçar a área, com o aumento das queimadas em 2023. Até novembro, quando as chamas se alastraram, principalmente no fim do ano, 1 milhão de hectares foram consumidos pelo fogo.
Por isso, decidi que não dá para normalizar a degradação do nosso Éden particular. Se quisermos que as futuras gerações sintam esse encantamento pelo Pantanal, precisamos lutar por ele. Precisamos mostrar ao mundo que o Brasil não é só Amazônia e que estamos todos conectados.
Lembro que no meio do ano fui até o Instagram do governador Eduardo Riedel (PSDB) e pedi uma legislação pelo bioma. Seguidores rebateram, alegando que o decreto existente já estava bom o suficiente. Para mim, nunca esteve.
Este ano, tiver a grata surpresa de acompanhar a criação, em agosto, do grupo de trabalho, formado por representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e órgãos estaduais ambientais. A discussão ainda recebeu propostas de ambientalistas e produtores rurais. Com acordo de lideranças, o texto foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro.
A Lei do Pantanal foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel no dia 18, em cerimônia com a presença de vários ministros, entre eles, a do Meio Ambiente, Marina Silva.
A legislação define a forma como os proprietários rurais poderão usar recursos naturais e traz uma série de vedações, como agricultura e produção de carvão.
Prevê que somente serão concedidas autorizações para imóveis com inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural), sem registro de irregularidades nos três anos anteriores, com pecuária realizada com técnicas sustentáveis de manejo e estudo de impacto ambiental quando se tratar de área superior a 500 hectares.
Para áreas abaixo disso, serão definidas regras administrativas. Conforme o texto, havendo extrações acima de 50% da área, haverá estudo especial e a autorização vai se limitar a mil hectares.
Confesso que um otimismo latente com os resultados dos últimos meses tem rondando meu espírito de ‘ecochata’. Se conseguir, todos os dias, sensibilizar ao menos uma pessoa para reagir diante das mudanças climáticas, terei feito um bom trabalho.
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