MS propõe participação do agro em mercado de crédito de carbono
Projeto aprovado nesta quinta (21), na Câmara dos Deputados, voltará a ser debatido no Senado
O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, afirmou que Mato Grosso do Sul estará buscando com os senadores a aprimoração da lei que foi aprovado nesta quinta-feira (21) na Câmara dos Deputados sobre o mercado de crédito de carbono e que será rediscutida a partir de 2024. O Congresso Nacional entrou de recesso nesta sexta-feira (22).
“Fazemos parte de um grupo de trabalho da Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) e queremos sugerir aprimoramentos necessários da proposta que está tramitando. O Brasil precisa desse projeto de lei para regulamentar o mercado. Diante das mudanças climáticas, esse é um dos instrumentos de neutralização do mercado e cria obrigações a empresas e setores a fazer e acelerar o processo atingindo a meta do Acordo de Paris”, ressaltou.
O grupo quer propor aos senadores a inclusão do setor agropecuário. “A partir do momento que regulamentar, os proprietários vão fazer o inventário. O Agro vai ser muito mais recebedor”, pontuou.
Hoje, o Brasil trabalha no mercado voluntário, com relações extremamente privadas, precisando de uma certificadora que emite o crédito e a aquisição por uma empresa com seu déficit.
“Nós estamos desenvolvendo a lógica Redd +, onde o próprio Estado faz geração de crédito e comercializa, sem ter a dupla contagem”. Vale ressaltar que Mato Grosso do Sul tem a meta de se tornar Zero Carbono em 2030.
Entenda - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 299 votos a 103, o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono, uma das prioridades do governo Lula (PT) na área ambiental.
O texto vai agora para o Senado, que já havia aprovado um projeto semelhante sobre o tema em outubro.
O mercado regulado de carbono estipula limites de emissões de gases de efeito estufa para as empresas, que precisarão entregar relatórios de emissões ao órgão gestor, ligado ao governo federal. Aquelas companhias que não cumprirem suas metas poderão sofrer penas, como multas.
Pioneirismo - Mato Grosso do Sul teve o primeiro projeto certificado no Pantanal, conquistado no primeiro semestre de 2023: o Redd + Serra do Amolar, sob a gestão do IHP (Instituto Homem Pantaneiro).
Com este projeto, o programa de sustentabilidade contribui com a proteção de uma área de mais de 135 mil hectares na região da Serra do Amolar, localizada em Corumbá (MS), que forma um corredor de biodiversidade para a onça-pintada e outras dezenas de espécies animais, compondo assim o primeiro projeto Redd + com emissão de créditos de carbono no bioma Pantanal.
Enquanto a ISA CTEEP é responsável pelo apoio técnico e financeiro, o IHP faz a gestão da área protegida e é responsável pela continuidade do projeto.
O Redd + Serra do Amolar tem potencial de reduzir mais de 430 mil toneladas de CO2 e até 2030 e o total de créditos de carbono certificados é de 231 mil toneladas de CO2. Ainda, tem o desafio de reduzir em 90% o desmatamento não planejado, no qual está incluído o fogo, o principal fator de desmatamento nesse bioma.
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