10 anos do Estatuto da Juventude: entre avanços e desafios

No dia 5 de agosto de 2023, o Estatuto da Juventude celebrou uma década desde a sua promulgação, marcando uma jornada repleta de transformações e desafios para as juventudes brasileiras. Ao longo desses últimos dez anos, a legislação tem desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos das e dos jovens, abrindo portas para oportunidades e debates que moldaram as perspectivas dessa geração.

Desde seu surgimento, o Estatuto tem sido um farol, colocando luz sobre a importância de se garantirem espaço e voz ativa às juventudes em meio a um cenário de constantes mudanças sociais e políticas.

Os últimos dez anos testemunharam o debate sobre os onze direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Juventude, moldando não apenas a legislação, mas também a perspectiva de vida de aproximadamente 50 milhões de jovens em todo o país. Desde o direito à participação social e política, passando pelo acesso à educação de qualidade e à profissionalização, até o fomento ao esporte e à cultura, esses direitos têm-se revelado essenciais na construção não de um futuro, mas de um presente com dignidade e justiça social para as juventudes.

A garantia da diversidade e equidade, assim como o combate a todas as formas de violência e discriminação, são temáticas urgentes em uma sociedade em constante transformação. À medida que celebramos uma década desses direitos fundamentais, é imperativo não apenas reconhecer os avanços alcançados, mas também refletir sobre os desafios que ainda persistem, a fim de construir um país no qual as juventudes sejam verdadeiramente respeitadas.

O Estatuto da Juventude emerge em um cenário profundamente marcado por transformações sociais e políticas que moldaram o Brasil nas últimas décadas. Desde os movimentos estudantis nas décadas de 1960 e 1970, passando pela redemocratização nos anos 1980, até as manifestações que sacudiram o país em meados dos anos 2010, as e os jovens estiveram consistentemente na vanguarda das mudanças.

Como nos apontava a colega e grande referência para o campo, Regina Novaes, em uma entrevista, o Estatuto, promulgado em 2013, é, contudo, um ponto de partida, um momento de um processo, pois as experiências para a sua criação começaram a contar em 2005. Sua promulgação não foi apenas um ponto de chegada, mas também um novo ponto de partida para essas juventudes determinadas a não apenas serem “a voz do futuro”, mas sim a força transformadora do presente.

Ao longo da última década, o Estatuto tem sido alicerçado por avanços notáveis, transformando aspirações em conquistas tangíveis. O direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos, por exemplo, não apenas ampliou o acesso a manifestações artísticas e atividades recreativas, como também fomentou o desenvolvimento cultural e criativo de jovens de diversas origens. A promoção da educação inclusiva, das políticas de ações afirmativas, da formação profissional e da inserção no mercado de trabalho não só impulsionou a capacidade produtiva como também nutriu o potencial de jovens ocupando posições de destaque e liderança.

O incentivo à participação política e social, por sua vez, não se restringe ao ato de votar, mas encorajou jovens a ocuparem espaços de debate, formulação de políticas e ativismo, alimentando, assim, o pluralismo democrático e a representatividade tão essenciais à saúde da nossa sociedade. Esses ganhos são apenas alguns exemplos dos inúmeros frutos que essa legislação gerou, semeando o terreno para juventudes conscientes de seu papel na construção do país em que desejam viver.

Apesar dos notáveis avanços, essa jornada dos dez primeiros anos do Estatuto da Juventude também destaca desafios que persistem em demandar atenção e ação. A equidade de oportunidades, embora tenha sido abordada em princípio, ainda enfrenta obstáculos significativos em uma sociedade marcada por disparidades de gênero, etnia, socioeconômicas e regionais.

A realidade de muitas e muitos jovens brasileiros ainda é permeada pela falta de acesso à educação de qualidade, a oportunidades de trabalho digno e representatividade efetiva nos espaços de decisão. A vulnerabilidade de grupos historicamente marginalizados, como jovens negros, indígenas e LGBTQIA+, permanece um desafio crucial a ser enfrentado para que o estatuto alcance a sua plenitude.

A celebração desses primeiros dez anos do Estatuto da Juventude é, portanto, um convite a um olhar retrospectivo cheio de orgulho, mas também a uma visão prospectiva que exige compromisso e ação coletiva. O desafio agora é transformar os direitos em realidade para todas as juventudes do Brasil – todas, sem exceção!

(*) Victor Nedel é do departamento de Geografia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).