Colegas de profissão, unidos somos mais fortes
Causa uma certa inquietude à possibilidade de comparação entre a função institucional de Conselheiro Estadual da OAB/MS e do agente político. Este tem a obrigação de proceder de maneira a favorecer a sua região trazendo benefícios financeiros, social, educacional, cultural etc. Já o trabalho de Conselheiro Estadual é dirigido à instituição, não de forma individual, mas sim coletiva, sendo que o eventual benefício é da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do estado de Mato Grosso do Sul.
Por outro lado, as manifestações, postulações, proposições, indicações, requerimentos, deliberações etc., ficam gravadas e arquivadas na sede da OAB/MS, contando a passagem e atividade do Conselheiro naquele Casa. Neste ponto o procedimento é idêntico ao de outros tanto colegiados.
É verdade que a advocacia passa por momento de grandes conquistas, tendo como exemplo a paridade nas eleições. Outro tema relevante é a possibilidade de eleição direta, ainda não concretizada.
Entendemos que o advogado deve oferecer um pouco de seu precioso tempo para cuidar dos problemas da Ordem. Imaginem se todos lavassem às mãos, o que seria da Classe?
De se observar que o serviço é gratuito, não havendo remuneração, apenas o ressarcimentos de eventuais despesas, o resto é por conta do Conselheiro.
Já tivemos o privilégio e a satisfação de atuar como Conselheiro Estadual da OAB/MS. É claro que isso ocorreu já faz algum tempo. Porém, é sempre relevante, pertinente, tempestivo e salutar relembrar o nosso procedimento para com os inscritos na Subseção de Dourados.
Então, vamos elencar algumas das nossas proposições para que os colegas possam conhecer e constatar a sua implementação em nossa jurisdição: 1) proposição no sentido de aumentar a dotação orçamentária das Subseções, passando de R$30.000,00 para R$100.000,00 para o ano de 2005, o que viabilizará a reforma (espaço interno) na Subseção de Dourados; 2) deferimento do pedido da instalação da sessão do Tribunal Regional do Trabalho em Dourados; 3) requerimento para instalação de monitores para acompanhamento da digitação de atas nas salas de audiências na Justiça do Trabalho; 4) requerimento para aumento da sala da OAB na Justiça do Trabalho; 5) intervenção junto a Diretoria da Polícia Civil para que aumentasse o efetivo de policiais civis, formados na última turma, na cidade de Dourados; 6) criação de comissão para verificar acerca da instalação de mais um presídio em Dourados; 7) indicação de membros da OAB para compor a Corregedoria do Serviço Público do MS; 8) solicitação de uma sala com móveis para o Juizado Especial de Dourados; 9) solicitação e entrega de 02 (duas) relações contendo o nome, endereço e telefone dos advogados no estado para Justiça do Trabalho em Dourados; 10) colocação de ar condicionado e blindex no local em que se aguardam as audiências na Justiça do Trabalho de Dourados; 11) envio de Códigos atualizados à Subseção de Dourados; 12) aparelhamento da sala da OAB no 1º Distrito Policial de Dourados; 13) bebedouro para sala da OAB da Justiça do Trabalho; 14) pedido do Projeto OAB vai à escola para Dourados; 15) reforma da subseção de Dourados com a remoção dos gabinetes dentários; 16) instalação da 3ª Vara do Trabalho em Dourados; 17) instalação da Vara de Execuções Cíveis (TJMS); 18) aumento de servidores nos Cartórios do Fórum da Justiça Comum de Dourados; 19) móveis para sala da OAB no semiaberto de Dourados; 20) sala para OAB na Polícia Federal de Dourados; 21) criação da comissão dos advogados indígenas; 22) estatuto da OAB para os acadêmicos da UEMS e UFMS; 23) posto policial próximo a Justiça do Trabalho; 24) quadro de peritos na Justiça do Trabalho; 25) protocolo integrado na Justiça Comum estadual.
No presente ensaio a intenção foi trazer um pouco de informação, especialmente aos novos advogados e advogadas quanto a maneira como atuam os Conselheiros Estaduais da OAB de acordo com as suas atribuições.
(*) José Carlos Manhabusco é advogado.
