Cultura da inovação: déficit de TI desafia pequenos municípios

Efeito colateral: sem suportes tecnológicos, prefeituras tiveram sérias dificuldades para conjugar combate à covid-19 e respostas eficazes nas muitas outras áreas da gestão municipal.

Com o avanço marcante da vacinação, a redução do número de mortes, de infecção e, especialmente, de internações em consequência de casos graves da doença, são indicadores de que, enfim e felizmente, a epidemia de covid-19 declina em todo o país.

Com isso, se da perspectiva da saúde pública ainda não podemos falar em “pós-pandemia”, no que diz respeito à retomada das atividades econômicas, bem como daquelas atinentes à administração pública, não há dúvida de que já vivemos o que se convencionou chamar de “novo normal”.

Em relação à gestão pública, esta fase de volta gradativa à plena oferta de todos os serviços, muitos deles interrompidos ou reduzidos por restrições sanitárias, exige, especialmente dos gestores municipais, a tomada de consciência de que a pandemia configurou uma nova realidade nas relações da administração com o cidadão e com a sociedade como um todo.

Durante longo período, o enfrentamento da covid-19 impôs aos municípios – pequenos ou grandes, pobres ou ricos – lidar com uma realidade dramática, com urgências que implicavam, com frequência, salvar ou perder vidas. A esses desafios do mais alto significado humano e social, sobrepunham-se outros, como a falta de recursos e de meios para fazer frente a demandas de rotina, como serviços públicos essenciais, que a pandemia obviamente não suspendeu.

No caso dos pequenos e médios municípios de nosso Estado, a pandemia expôs, para além de suas gravíssimas e tantas vezes irremediáveis consequências diretas, um ‘efeito colateral’ preocupante: desprovidas de tecnologia adequada, as prefeituras desses municípios enfrentaram – e enfrentam – sérias dificuldades para conjugar o combate à covid-19 e um grau razoável de efetividade da gestão pública em todas as demais áreas da municipalidade.

Empenhado em assegurar sua contribuição, enquanto instituição fiscalizadora da eficácia e da transparência na gestão pública, para superar essa defasagem tecnológica, nos últimos anos TCE-MS tem posto em prática uma política de geração e transferência de ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) que, orginalmente a serviço de suas atividades de controle externo, transformaram-se em instrumentos de difusão da cultura da inovação junto a administradores políticos e gestores dos entes jurisdicionados.

Especialmente para manter e aprimorar a interação com nossos jurisdicionados ante os protocolos de distanciamento impostos pela pandemia, o Tribunal desenvolveu programas, refinou processos e adotou ferramentas digitais que, disponíveis para municípios e estado, projetam-se como instrumentos permanentes de inovação na gestão pública no pós-pandemia que ainda está por vir.

É importante reconhecer que ainda há longo caminho a percorrer até que a cultura da inovação alcance todos os segmentos da gestão pública, principalmente os pequenos e médios municípios, onde o apego a velhas práticas – por falta de conhecimento de processos digitais – se junta à escassez de recursos para investimentos em tecnologia.

Para uma ideia sobre a importância de se superar esse retardo tecnológico, segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), na pandemia a demanda por serviços públicos digitais cresceu 21 pontos percentuais, saltando de 33%, há dois anos, para 54% dentre os usuários de internet ouvidos em levantamento recente.

Quando se debate, com muita propriedade, a inclusão digital como meio essencial para a redução das desigualdades sociais, é igualmente apropriado e urgente promover a cultura da inovação junto às administrações de pequenos e médios municípios, assegurando-lhes acesso a conhecimentos e suportes tecnológicos para que possam, não só garantir serviços mais eficientes e maior transparência nos gastos, mas aprimorar seus mecanismos de arrecadação e de gestão de pessoal.

(*) Iran Coelho das Neves é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.