Depois que os médicos foram à justiça governo quer retirar medidas arbitrárias

Decididamente a classe médica toma rumo mais objetivo para decisão das pendências que além dos médicos já preocupava aos prefeitos municipais e à população brasileira. Os problemas na saúde pública caminham para solução.

Enquanto manifestações e paralisações dos médicos aconteciam em vários estados do país, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que congrega os sindicatos da categoria, ajuizou dia 23, uma ação civil pública na Justiça Federal contra o programa “Mais Médicos”.

“A FENAM com a ação civil pública quer impedir que o “Mais Médicos” cause danos à população brasileira com o atendimento feito por profissionais com formação duvidosa”, afirmou o presidente Geraldo Ferreira à imprensa.

Juristas consultados dão como justas as razões ajuizadas na Justiça Federal pela FENAM.

Os médicos não são contra a vinda de colegas provenientes de outros países.

Mas, entre as razões ajuizadas contra o “Mais Médicos”, a FENAM alega que houve uma descaracterização da urgência e emergência necessárias para justificar a edição de uma Medida Provisória (MP) previstas na Constituição Federal.

Outra razão da FENAM é que o programa do governo viola o princípio do concurso público. Além disso, a entidade defende que há uma precarização nas relações de trabalho, já que a MP se refere ao pagamento de bolsas, o que de acordo com a FENAM, serve para burlar as leis trabalhistas.

Para resguardar os direitos dos médicos brasileiros, a Federação Nacional dos Médicos recomenda aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), só realizarem o registro dos médicos intercambistas que aderirem ao programa “Mais Médicos” mediante a apresentação da revalidação do diploma expedido fora do país. E que seja reconhecida a proficiência em língua portuguesa de todos os candidatos.

De há muito, tais exigências são cobradas de todos os médicos que queiram trabalhar livremente no Brasil. Porém o governo insiste em dispensar os estrangeiros da revalidação de seus conhecimentos aqui no país.

Essa divergência pode ser resolvida através de um contrato entre partes como com os Ministérios da Saúde e do Trabalho, e os médicos “importados” interessados.

Admitindo o argumento do governo, que criou o “Mais Médicos” com caráter de urgência, seria admissível pelos candidatos a condição de permanência provisória em cidade de suas escolhas, através de um contrato.

Ele estabeleceria através de relação de cidades disponíveis, quais as preferências de acordo com a ordem de manifestação de interesse.

Acabariam as “flexibilizações do Revalida e a “escravização de locais determinados para os médicos estrangeiros. Porque todos poderiam escolher onde ficar, através de Contrato.

Os médicos estrangeiros e brasileiros, e o povo podem ser beneficiados.

Agora, o governo estaria disposto a considerar os dois anos após a Residência Médica para o SUS, como dentro da própria Residência. Resta saber quais as condições dessa proposta.

A ação civil pública movida pela FENAM inclui ainda pedido de decisão liminar (provisória), que pode ser concedida pelo juiz relator de forma mais rápida, antes de ser submetida à análise de mérito. O CFM diz ainda que outras ações devem ser protocoladas para contestar outros aspectos do programa.

Creio que as medidas arbitrárias e ditatoriais como as do PROVAB, EBSERH, e o “Mais Médicos” em breve deixarão de existir ou serão reduzidas à racionalidade prática e democrática.

Aliás, não tem como não criticar o governo de Dilma que se movimenta e age igual um partido que se pretende único. Onde o governo manda e o povo obedece. Estão aí as provas de que não é assim que o povo quer um governo.

O povo não obedece a tudo.

Agora o governo de Dilma vai ter de voltar atrás e combinar direito com os prejudicados pela medida. A residência médica é essencial para a formação de bons profissionais, e ela não pode ser feita sem a supervisão adequada, sob-risco de penalizar pacientes com tratamento inadequado.

O esboço de racionalidade do governo ao retroceder do seu intento de querer enfraquecer a Residência Médica, parece, parece, amenizar o cenário nacional da saúde pública. Assim, cumprimento a todos, dando-lhes bom dia, o meu bom dia pra vocês.

(*) Ruy Sant’Anna, Jornalista e advogado