É preciso quebrar a patente da vacina da covid-19?
A economia e a saúde pública mundial foram fortemente abaladas pelo surgimento da pandemia de covid-19, em Wuhan, na China, em dezembro de 2019. A covid-19, como é sabido, é uma doença infecciosa causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), e tem como principais sintomas febre, cansaço e tosse seca. Decorridos 16 meses após o surgimento do vírus letal, constata-se que a pandemia deixou explícito o que há de melhor e de pior na humanidade, notadamente as desigualdades nas sociedades e baixa confiança em instituições públicas. A doença, nesse período assinalado, já infectou cerca de 128 milhões de pessoas, com 72,8 milhões de recuperados, e provocou 2,8 milhões de mortes no mundo. O total de doses da vacina de covid-19 aplicadas é de apenas 564,5 milhões, concentradas nos países desenvolvidos e emergentes (abr. 2021).
Esse cenário trágico está fomentando o debate entre os governantes, cientistas e o setor privado, para definir medidas para enfrentar a pandemia. Destaca-se entre elas, a recente manifestação de 25 líderes mundiais, propondo a criação de um tratado internacional em resposta a pandemia, entre eles Ângela Merkel, da Alemanha, para fortalecer sistemas nacionais de saúde, estruturas regionais e globais além de preparar o mundo na resposta a futuras crises. Para esses líderes, a covid-19 provou que ninguém está seguro até que todos estejam seguros. Nesse sentido, os países devem se unir para enfrentar o desafio, prevenir, detectar e avaliar a resposta eficiente à pandemia atual e a futuras pandemias.
O tratado também ajudaria a criar resiliência a pandemias e outras emergências de saúde globais, com sistemas de preparação nacionais e globais robustos, garantindo o acesso oportuno e equitativo a vacinas. Além de apoiar o financiamento sustentável e a capacidade de prevenção, detecção e resposta a surtos; e promover a confiança mútua. Por sua vez, é previsível que a implementação de medidas na linha contida na referida proposta, ainda vai demorar muito. Os países menos desenvolvidos, no entanto, não podem esperar muito tempo, em especial, na questão da vacinação em massa, que surge no horizonte como uma das alternativas mais importantes para reduzir os efeitos da contaminação da covid-19.
Assim, diante da dimensão trágica da pandemia, que vai continuar impactando fortemente nas economias e na saúde pública dos países, notadamente dos mais pobres, me leva a indagar: a tecnologia não deveria ser aberta de forma temporária para países fabricarem a vacina contra a covid-19?
Nesse sentido, vale ressaltar que a Índia e África do Sul, tomaram a iniciativa de propor na Organização Mundial de Comércio (OMC), em outubro de 2020, a suspensão temporária de quatro seções do acordo TRIPs (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights), que permitiria a quebra das patentes de vacinas, medicamentos e insumos hospitalares para combater a covid-19 enquanto durar a pandemia. Argumentam que há capacidade industrial ociosa em algumas nações e que a suspensão das patentes facilitaria a produção de vacinas e medicamentos genéricos, o que permitiria a aceleração da imunização em âmbito global. Registre-se que, as principais farmacêuticas no mundo receberam aportes significativos de recursos públicos para desenvolverem as vacinas contra a covid-19.
Nas reuniões realizadas na OMC, em outubro e dezembro de 2020, em janeiro e meados de março de 2021, a proposta de suspensão temporária das patentes no âmbito do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, foi sistematicamente bloqueada pelos Estados Unidos, União Europeia e outras nações desenvolvidas, sob o argumento que essa medida representa risco à inovação. O assunto deverá ser novamente debatido neste mês de abril, ressaltando que, um acordo necessita ser aprovado por consenso, ou seja, receber, o apoio de todos os 164 membros da organização.
Esse cenário inusitado nas discussões no âmbito da OMC revela a enorme contradição que existe entre os discursos dos governos dos países desenvolvidos, que pregam a 'solidariedade global' no combate a pandemia, mas na prática, recusam-se a concordar em quebrar patentes de vacinas, medicamentos e insumos hospitalares para combater a covid19. As projeções feitas indicam que os países mais pobres só teriam condições de imunizar suas populações em 2022 ou 2023, enquanto nações mais desenvolvidas e emergentes deverão fazê-lo ainda no corrente ano.
Feitas essas considerações, permito-me concluir que, as sucessivas ondas de novas cepas da doença, o crescente número de contaminações e de mortes no mundo e a fragilidade dos sistemas de saúde impõe medidas tempestivas e inovadoras por parte das lideranças mundiais. Por sua vez, se não houver fortes pressões políticas e humanitárias sobre esses governantes, em especial dos países onde estão concentradas as grandes farmacêuticas (EUA e União Europeia), a proposta que permitiria a quebra das patentes de vacinas, medicamentos e insumos hospitalares para combater a covid-19 enquanto durar a pandemia, não tem a menor chance de ser aprovada.
(*) José Matias-Pereira é economista e advogado e professor-pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília.
