Enem: Adiar é urgente, prudente e decente

Depois de passar a trágica marca de 200 mil mortes pela covid-19 na semana passada, nesta semana o Brasil registrou a maior media de casos e de mortes desde agosto. Reflexo imediato e combinado das festas de fim de ano e do afrouxamento das medidas restritivas nos estados e municípios, esse quadro preocupante (diria mesmo, alarmante) não parece capaz de mobilizar os sentidos e sentimentos de alerta, prudência e responsabilidade como nos primeiros meses da pandemia, menos ainda quando se trata das ações do próprio poder publico.

Descartada completamente a possibilidade de novo adiamento do Enem, o Inep ignora não só o pedido da Defensoria Publica da União, de importantes entidades cientificas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e das organizações estudantis (UNE e Ubes), mas as dificuldades reais de garantir a segurança sanitária – e psicológica – de quase seis milhões de inscritos para realizarem o exame exatamente no pico da de uma segunda onda de casos e mortes no Brasil.

Mais do que isso, fecha os olhos para prejuízos pedagógicos acumulados por estudantes das camadas econômicas mais pauperizadas, cujo dificultoso aproveitamento da aprendizagem por via do ensino remoto no ano passado pode resultar em um aumento ainda maior da desigualdade no desempenho na prova e, consequentemente, no acesso as vagas nos cursos mais concorridos. Portanto, há razoes de ordem sanitária, mas também pedagógicas e educacionais que causam apreensão nos estudantes mais pobres, e que dão ainda mais fundamento e legitimidade ao adiamento.

Ao insistir em manter o Enem, o governo desdenha mais uma vez dos cientistas, dos educadores e dos estudantes, um claro alinhamento a postura negacionista e pouco responsável do presidente Bolsonaro. Soma-se a isso, a decrepita e ultrapassada falácia do sucesso pelo mérito individual que sempre encontrou guarida ideológica nos discursos que envolvem exames vestibulares e que se reatualiza neste momento como justificativa para manutenção, a qualquer custo, das regras e da arena de disputa (desigual) na qual estudantes “competem” entre si.

Habitando os implícitos do imaginário social, com frequência, “gestores” da Educação comprometidos com logica do mercado lançam mão do discurso meritocrático para nos persuadir a adotar uma ética individualista, que mais se assemelha a uma espécie de Darwinismo social.

Basta lembrar do discurso do antigo ministro da Educação, Abraham Weintraub, para quem o Enem “não e para atender injustiças sociais, e para selecionar os melhores”. Ainda que fosse esse o objetivo precípuo do Enem – o que não e caso – a farsa da ideologia da meritocracia esta em fazer vista grossa para desigualdades nos “pontos de partida”, que são determinantes nos resultados nos “pontos de chegada”.

Na pandemia, isso fica ainda mais patente quando pensamos na preparação dos estudantes para o Enem. As condições sócio econômicas dos estudantes tiveram dramáticas implicações educacionais, evidenciando sobremaneira o papel e o peso do capital econômico e cultural das famílias sobre a formação das competências intelectuais e sócio-emocionais (para usar um termo da moda) de crianças, adolescentes e jovens brasileiros.

Não precisamos de um Enem para reiterar essa constatação, menos ainda para servir como instrumento de autoculpabilização dos estudantes mais pobres por seu desempenho, precisamos de políticas (e de políticos) sensíveis as desigualdades e que, com apreço pela democracia, ouçam e dialoguem com a Ciência, com os especialistas e com o publico diretamente implicado nas suas decisões. Não e demais lembrar que, em pesquisa encomendada pelo próprio MEC no ano passado, metade dos estudantes pediu que o Enem fosse realizado em maio e não em janeiro, como decidiu o governo de maneira autocrática.

Não se trata aqui de defender o adiamento ad infinitum do Enem. Sabemos o quanto pode ser frustrante para estudantes que se preparam meses a fio para um exame que pode lhes garantir a conquista da tao sonhada vaga na universidade publica, ver postergada mais uma vez um evento tao aguardado, o que certamente pode gerar ainda mais ansiedade. Por outro lado, a realização da prova nas condições sanitárias em que nos encontramos também pode potencializar a tensão, o estresse e o desconforto já tão marcantes – e por vezes, determinante - nesse tipo de situação.

O fato e que num cenário tão instável como desta pandemia, precisamos ajustar continuamente os planos e projetos frente aos quadros que se apresentam, o que inclui, no caso das politicas publicas, rever e suspender decisões baseadas em projeções frustradas. Para usar uma metáfora do filosofo da ciência Otto Neurath, e como se estivéssemos em alto mar num barco cheio de avarias. Não podemos desmontá-lo e reconstruí-lo por inteiro; podemos, no máximo, ir verificando e reformando peca a peça. No primeiro adiamento, vislumbrávamos um cenário distinto do que temos hoje, o que não se confirmou.

Num horizonte, cuja perspectiva real de médio prazo e a vacinação, pelo menos dos grupos mais vulneráveis, justifica-se um novo adiamento para o meio do ano, momento em que muito provavelmente teremos a pandemia sob controle. Por tudo isso, adiar o Enem e hoje uma medida urgente, prudente e decente.

(*) Jonas Magalhães é pedagogo pela UFF e professor escolar