Gestão sustentável das águas: um desafio a ser conquistado!

Distante da atenção midiática, a urgência ambiental no cuidado com as águas passa quase despercebida. No dia 22 de março, quando comemoramos o Dia Mundial da Água, é preciso ressaltar ainda mais a importância desse bem e discutir os desafios de sua gestão sustentável.

Já sabemos que a escassez dos recursos hídricos não é um problema exclusivo dos grandes centros urbanos e, tratá-la de forma isolada caracteriza um erro que, a priori, desencadeou o problema. Os fenômenos ambientais devem ser tratados de forma holística, visto que, cada vez mais é evidenciada a inter-relação entre as regiões, principalmente no que diz respeito aos eventos climáticos.

O Brasil possui um dos mais estruturados diplomas legais de proteção ao meio ambiente, sendo referência em diversos países. Contudo, observa-se uma significativa dificuldade na implementação dessas legislações. Na tentativa de "facilitar" essa execução, algumas legislações passaram por revisões e o resultado foi negativo.

Como exemplo temos o Código Florestal, que em sua nova versão reduziu os limites de proteção da mata ciliar, deixando mais desprotegidas as áreas que exercem importantes funções ambientais. Dentre essas destacamos a proteção do solo e da água, que evita a erosão e o assoreamento, promovendo a conservação dos mananciais e nascentes.

Em Campo Grande, os mananciais superficiais representam 50% do abastecimento público, explorando as bacias do Guariroba (34%) e a do Lageado (16%), e o restante (50%), vem de 144 poços artesianos.

Para garantir a manutenção das características ambientais e preservar os mananciais foram criadas as Áreas de Preservação Ambiental (APAs). Hoje são três: Guariroba (36.194 ha); Lageado (5.604 ha) e Ceroula (67.000 ha). Mas o fato de existirem não garante por si só que seus objetivos sejam alcançados, é preciso avançar em ações concretas e envolver todos os setores.

A Concessionária de água e esgoto tem um contrato vigente até 2060 e está migrando sua captação de água superficial para subterrâneas sem ter estudos desses reservatórios, ou seja, estamos usando água dos aquíferos, sem saber o quanto e até quando podemos usar. Essas ações precisam ser questionadas e revistas.

Em um cenário de preocupação com a escassez hídrica, a medida mais racional a ser adotada é, justamente, a proteção de mananciais e nascentes e o avanço nos estudos e planejamento do uso das águas subterrâneas.

A tutela da água é um dever tanto do Poder Público quanto da sociedade. Preservar nossos mananciais passa pela criação das APAs, por ações de Pagamento por Serviços Ambientais, por um eficiente Plano de Drenagem, ou seja, passa por um verdadeiro e honesto planejamento da cidade com relação aos recursos hídricos.

A efetivação da legislação ambiental e o desenvolvimento de gestões públicas sustentáveis são exemplos de medidas que devem ser tomadas, e de forma enérgica. Já está na hora de reconhecer que a proteção do meio ambiente não depende só do outro e que não pode ser deixada para depois. Além disso, iniciativas de gestão sustentável das águas podem deixar de ser despesas e passar a serem recompensas financeiras, se administradas corretamente.

(*) Eduardo Romero é vereador por Campo Grande, integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campo Grande e coordenador nacional da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas e Danielle Amorim é acadêmica de Engenharia Ambiental da UFMS e estagiária da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campo Grande.