O difícil futuro dos municípios pobres no pós-pandemia

Quando sobram a todos nós convincentes e tristes razões que nos mobilizam em torno das urgências e emergências impostas pela disseminação do novo coronavírus e da busca de meios para contê-la em limites suportáveis para a rede de saúde, é compreensível que dediquemos pouco tempo a refletir sobre o que será a realidade pós-pandemia.

Algumas previsões, como “o mundo jamais será o mesmo” ou “as relações sociais serão profundamente alteradas”, são praticamente consensuais. Seja pelo seu caráter genérico, seja porque encerram mais perguntas e inquietações do que respostas ou mesmo ‘pistas’: Qual será o mundo que virá? Como serão as novas relações sociais? Ninguém arrisca ir além de meras conjecturas.

Contudo, em contexto muito mais restrito, é possível, já agora, estimar, com alguma segurança e muita preocupação, como será o “mundo”, a realidade social e econômica, com que se defrontarão os governos em diferentes esferas de poder, quando a pandemia se dissipar.

Tal estimativa segura tem respaldo numa amarga constatação: ainda que, para nossa felicidade, uma droga poderosa pusesse fim hoje à Covid-19, os graves e profundos reflexos produzidos até aqui pela pandemia perdurariam por anos ou décadas.

O providencial auxílio emergencial da União, com socorro direto a dezenas de milhões de brasileiros, os investimentos dos governos federal, dos estados e dos municípios em equipamentos e em pessoal de saúde para opor um mínimo de resistência à disseminação do vírus, bem como o despertar tardio (antes tarde do que nunca) de banqueiros e empresários que anunciam doações significativas para combater a pandemia ou mitigar seus efeitos perversos –tudo isso é de extrema importância, mas não afasta as graves e duradouras dificuldades camufladas no horizonte pós-pandemia.

Em nosso país, onde, dizem as autoridades, a epidemia ainda não atingiu o pico de contágio, contam-se às centenas os municípios sem um único leito de UTI, muitos sequer têm uma unidade básica de saúde digna deste nome, e outros tantos nem ao menos têm um médico em tempo integral.

Portanto, não é difícil – mas é triste e trágico – imaginar o grau de aflição com que autoridades e população desses locais torcem para não serem alcançadas pela Covid-19. Torcida quase certamente inútil. Infelizmente.

E, se falamos do ‘mundo pós-pandemia’, devemos imaginar as imensas dificuldades que essas comunidades enfrentarão quando, em algum momento, o fantasma real e fatídico do novo coronavírus for afastado.

Sem receita própria, dependendo quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), essas comunas, muitas delas emancipadas por discutíveis interesses ‘políticos’, emergirão no pós-pandemia ainda mais depauperadas. Penúria que se agravará, de forma severa e prolongada, com a queda abrupta da receita da União, que alimenta o FPM.

Assim, ainda que os tempos sejam de absoluta mobilização dos governos e da sociedade no combate à disseminação do novo coronavírus,as graves circunstâncias nos impõem o dever de perscrutar, com a realidade que temos e com o cenário desalentador que nos é dado, o futuro reservado aos pequenos e pobres municípios no pós-pandemia.

Com o patrimônio de conhecimento adquirido no exercício de suas atribuições constitucionais e a expertise de um quadro de servidores altamente afinados com as diferentes e desiguais realidades dos municípios sul-mato-grossenses, o TCE-MS tem o dever ético e a responsabilidade pública de contribuir em um debate sobre difícil realidade que enfrentarão nos próximos anos.

(*) Iran Coelho das Neves é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.