O Pantanal não tem fronteiras e precisa de políticas públicas comuns
O Pantanal é a maior planície alagável do mundo, o elo entre as duas maiores bacias hidrográficas da América do Sul: a do Prata e a Amazônica. Dada sua importância para a humanidade, foi reconhecida como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal e também como Reserva da Biosfera, pela UNESCO e sua área é compartilhada pelo Brasil, Bolívia e Paraguai.
O olhar histórico nos permite observar e compreender que a ocupação humana no Pantanal se dá por meio de três grandes fases. A primeira, das sociedades indígenas, foi caracterizada pelo uso dos recursos naturais disponíveis sem a sua destruição.
Na segunda, com a colonização europeia, houve a introdução da pecuária, mas ainda assim manteve a diversidade dos habitats, mesmo que a busca por diamantes e ouro tenha provocado alguns impactos pontuais. Na terceira fase o processo de ocupação da região pantaneira é incorporado às políticas públicas desenvolvimentistas, a exemplo da Hidrovia Paraguai-Paraná, das usinas de álcool, do polo minero-siderúrgico e até do polo gás-químico.
No entanto, a impressão é que estamos caminhando em círculo, pois as propostas de desenvolvimento econômico para o Pantanal estão sempre baseadas em megaprojetos que demandam grandes investimentos em infraestrutura. Não se pode apostar em apenas um único projeto de desenvolvimento porque temos inúmeras iniciativas menores, e até mesmo isoladas, que geram renda e desenvolvimento, como é o caso das atividades voltadas para as modalidades de turismo sustentável, como o de contemplação, rural, de comunidade e o gastronômico. Este modo de desenvolvimento pode e deve ser promovido, porque vem somar com os sistemas produtivos já existentes, como a pecuária extensiva, pesca artesanal e o comércio.
O Instituto SOS Pantanal e a Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas organizam três seminários, sendo o primeiro deles dia 9 de maio, com objetivo de construir um plano de desenvolvimento regional para o Pantanal, para identificar oportunidades e desafios. Ações essas resultantes do compromisso firmado em 2016 entre os governadores de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso quando assinaram a Carta Caiman, com o compromisso de trabalhar políticas comuns para o Pantanal, considerando os aspectos ambientais e culturais que unem os dois estados.
O Projeto de Lei do Pantanal fez com que diversos parlamentares, pesquisadores e ambientalistas se manifestassem contrários por entender que prejudica o equilíbrio ecológico do ecossistema. Em razão da proposta apresentada e outras legislações em vigência diferentes segmentos da sociedade estão interessados em discutir amplamente para buscar uma proposta que contemple todos e respeite os limites do ecossistema pantaneiro.
A Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalista apoia e acompanha todas as discussões porque entende a importância e urgência em se ter uma legislação específica para o Pantanal e que esteja de acordo com as peculiaridades do ambiente. Não existe o Pantanal do MS ou do MT. Existe o Pantanal da humanidade, que necessita de políticas públicas que mantenham o bioma e os pantaneiros.
(*) Eduardo Romero é vereador por Campo Grande pelo Rede, integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara da Capital e coordenador nacional da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas
