O papel do Fundeb para a Educação Brasileira

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um instrumento fundamental para a melhoria da educação brasileira, que, na verdade, vivencia uma quadra histórica de profundas dificuldades. São imensas as incertezas e enormes os desafios. Falta um farol para clarear os caminhos da nossa educação.

Todos sabemos que o presente e o futuro do Brasil dependem da boa formação dos nossos alunos, mas, infelizmente, por razões históricas, a educação pública não tem o apoio que precisa e merece. Não são poucos os gestores que avaliam a educação pública como despesa.

Todos os países que conseguiram romper as amarras da pobreza e adentrar ao seleto grupo dos desenvolvidos, ricos, democráticos e justo com seu povo, sem exceção, fizeram investimentos pesados em educação de qualidade. Esse é o critério do tempo presente. A força de trabalho precisa estar plenamente integrada a ciência e a tecnologia na fronteira do conhecimento.  Não existe educação de qualidade sem investimento público. Essa é uma importante lição que todos temos que aprender.

O Brasil conseguiu ampliar enormemente sua rede de educação pública. A Constituição de 1988 assegurou educação gratuita para nossas crianças e jovens. Inclusive melhorou muito a oferta de vagas para as crianças nas creches públicas; entretanto, a velocidade com que se efetivou esse relevante processo, infelizmente, não foi acompanhado dos cuidados com a infraestrutura geral das escolas, ou seja, há carência de professores, Tecnologias da educação, alimentação, material didático, enfim, crescemos sem um planejamento mínimo indicando com segurança onde queremos chegar.

É consenso entre educadores e agentes públicos que as coisas tendem a piorar no campo da educação pública se não pararmos com o desmonte que estão fazendo com o sistema. O governo Federal lidera a política de destruição da rede pública. O Ministro Weintraub é o xerife das ações claramente contra o Brasil.  Há um enorme esforço objetivando criar as condições para a efetiva privatização da educação em todos os níveis. Daí o sucateamento e o desprezo pelo Fundeb.

O trabalho dos pioneiros de dotar o Brasil de um sistema educacional democrático, laico, plural e antenado com as mudanças que o mundo vivencia, lamentavelmente, corre sério risco. Os inimigos do povo estão apenas esperando a oportunidade para passar a boiada, usando os termos do Ministro Ricardo Sales.

Vejamos o que está acontecendo com Fundeb. Absolutamente nada explica o fato de que até hoje o executivo e o legislativo não tenham renovado esse fundo que se encerra   no dia 31 de dezembro próximo. Sem o fundo o caos se estabelece no sistema.

O Fundeb financia parte muito importante das três fases da nossa educação pública. Também custeia parte considerável do pagamento dos professores da rede pública em todo o país. Face a sua flexibilidade ele pode financiar a manutenção de escolas e a estrutura pedagógica. Sua ampliação, em 2006, representou um aporte muito relevante para educação pública.

Por isso, temos que fazer de tudo para que ele seja renovado urgentemente. Os educadores são unanimes em informar que se o fundo se acabar 50% das escolas públicas do país fecharão suas portas, deixando, claro, milhões de alunos prejudicados. O retrocesso é imenso. Uma verdadeira tragédia.

Estou empenhado, ao lado do povo brasileiro nessa luta. O Executivo e o Legislativo precisam encontrar um caminho urgente para tornar o Fundeb uma lei permanente, isto é, garantida pela Constituição. A educação não pode ficar à mercê dos governos de Plantão.

(*) Gilvano Kunzler é professor da escola pública e diretor licenciado da ACP.