Reflexões sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

“Nada sobre nós, sem nós” (“Nothing about us without us”) é um lema muito utilizado entre as pessoas com deficiência (PcD), que emergiu com maior força durante o processo de construção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O slogan entoado pelas pessoas com deficiência em diversos países do mundo é uma reivindicação e uma luta daqueles que sabem o que é melhor para si e para a sua comunidade.

A deficiência é um conceito complexo, dinâmico, relacional. Desde o ano de 2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que: “a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras que impedem a participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Este conceito é corroborado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Estudos sobre Deficiência (Disability Studies) ressaltam que a deficiência é uma “situação” e não uma “condição”. Ou seja, a deficiência é um componente da diversidade humana.

Estima-se, que no mundo que há 1 bilhão de pessoas com deficiência, uma em cada sete pessoas, cerca de 80%, estão nos países em desenvolvimento, de acordo com o Relatório Mundial sobre a Deficiência. No Brasil, dados de 2022 da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), apontam que a população com deficiência foi estimada em 18,6 milhões de pessoas, representando 8,9% da população do país. Indicadores mostram que a maioria são mulheres, a maior parte residentes no Nordeste, que se autodeclaram pretas, com pouca inserção no mercado de trabalho e na escola.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1992. Mas afinal, o que temos a comemorar? Sabemos que a opressão das pessoas com deficiência é um produto do passado e do presente. Apesar da existência de um arcabouço legal, ainda há no mundo ações discriminatórias, de injustiças e de desigualdades de oportunidades, tendo em vista que se desconsiderada as pessoas com deficiência enquanto sujeitos de direitos humanos e de cidadania, garantindo o acesso à saúde, à educação, ao trabalho, ao lazer, ao esporte, entre outros.

A proteção dos direitos humanos favorece a saúde e o bem-estar do próprio indivíduo e da comunidade, na medida em que as pessoas com deficiência participam em igualdade de condições em ocupações significativas, como o trabalho e lazer; e nas atividades de vida diária com maior independência e autonomia, por exemplo, atividades de autocuidado como vestir-se, alimentar-se, tomar banho, ir ao banheiro, ter mobilidade funcional, administrar a casa.

O Novo Programa Viver Sem Limites, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é uma iniciativa de enfrentamento ao capacitismo, de implementação de recursos de acessibilidade e mobilidade, de promoção de empregabilidade e educação inclusiva, de construção de políticas. Afinal, é de responsabilidade do Estado e da sociedade a proteção das pessoas com deficiência, da promoção da equidade e igualdade, mas a luta para reforçar um diálogo de um mundo mais acessível e inclusivo é de todos e todas nós.

(*) Daniela da Silva Rodrigues é professora do curso de Terapia Ocupacional da Faculdade UnB Ceilândia (FCE). Coordenadora-adjunta do Observatório de Práticas Integrativas em Saúde do Distrito Federal - BrasíliaPIS.