Ação pede multa milionária e tenta livrar 38 estações do abandono
A agonia das estações, tombadas pela Lei Estadual 1.735/97, é registrada ao longo dos anos pelo Campo Grande News
O abandono de 38 estações ferroviárias, no trecho de trilhos que corta seis municípios de Mato Grosso do Sul, pode custar indenização por danos morais coletivos a partir de R$ 1 milhão. O numerário é citado pelo MPF (Ministério Público Federal), que entrou com ação na 2ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande contra a empresa Rumo Malha Oeste, Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a União.
O processo é para que os responsáveis pelos bens oriundos da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal) sejam obrigados a adotar medidas de proteção dos imóveis componentes do patrimônio histórico e cultural localizados na malha ferroviária de Campo Grande, Terenos, Aquidauana, Miranda, Ribas do Rio Pardo e Sidrolândia. A agonia das estações, tombadas pela Lei Estadual 1.735/97, é registrada ao longo dos anos pelo Campo Grande News.
No começo do ano passado, a parada foi na estação de Alcilândia, que dá nome a um sossegado bairro a 15 km de Terenos. Destelhada, com alguns pneus velhos e um cachorro tristonho, o imóvel retratava uma palavra comum entre os moradores: desativado. A estação foi inaugurada em 12 de maio de 1958.
Em setembro deste ano, a reportagem visitou a estação de Indubrasil, bairro a 15 km do Centro de Campo Grande. Em 2009, o local passou por reforma, ao custo de R$ 739 mil, para dar largada ao Trem do Pantanal. Em uma década, desapareceram o próprio trem turístico de passageiros, que foi desativado, os letreiros das fachadas, forro, bancos, paredes e vidros.
De acordo com o MPF, a história da estação começa em primeiro de outubro de 1936, quando foi inaugurada. A sua existência deriva da construção do ramal Ponta Porã, a partir dos anos 30, sendo considerada também um ponto de bifurcação para duas linhas: Ponta Porã e Corumbá. A lista do MPF tem seis estações em Campo Grande: Ligação, Lagoa Rica, Manoel Brandão, Indubrasil, Mário Dutra e Guavira.
No município de Terenos, são quatro imóveis: estações de Terenos, Alcilândia, Pedro Celestino e Murtinho. Outras sete ficam em Aquidauana: a que leva o nome da cidade, além de Cachoeirão, Palmeiras, Piraputanga, Camisão, Taunay e Guia Lopes.
O relatório tem oito unidades no município de Miranda: estações de Miranda, Agachi, Duque Estrada, Guaicurus, Salobra, Bodoquena, Coronel Juvêncio e Porto Carreiro. Outras oito ficam localizadas em Ribas do Rio Pardo: Atoladeira, Arlindo Luz, Formoso, Luiz Gama, Mantena, Ribas do Rio Pardo, Bálsamo e Alegre. Em Sidrolândia, ficam as estações Bolicho, Sidrolândia, Piúva, Piqui e Brilhante.
“A obtenção de tutela jurisdicional para a proteção de tal patrimônio se revela necessária e imprescindível, tendo em vista que aqueles bens ferroviários, encontrados nos municípios supracitados - inseridos dentro área de competência da Justiça Federal em Campo Grande/MS -, estão abandonados, expostos à ação degradadora do homem e da natureza. E essa situação decorre da inércia dos responsáveis pela preservação de todo esse acervo, como será demonstrado”, afirma o procurador Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira.
Dois inquéritos foram abertos em 2015 e 2017, mas as cobranças administrativas não surtiram efeito. Agora, no processo, são elencados dois caminhos para Justiça Federal. Com dez itens, uma listagem pede que a Rumo, que administra a ferrovia, seja condenada a fazer limpeza, conservação e manutenção das estações ferroviárias. Quanto ao Dnit, o pedido é para que o órgão federal seja obrigado a fiscalizar a execução das medidas reparatórias e recebe bens a ser devolvido pela empresa.
Se for o caso, o departamento poderá consultar entidades e órgãos públicos sobre o interesse em utilizar os bens que não estão sendo usados para o funcionamento da ferrovia. Sem órgãos públicos interessados, a requisição é de que os imóveis sejam transferidos ao Iphan.
Numa espécie de plano B, caso os pedidos sejam negados, o Ministério Público solicita que a Justiça determine que a empresa e o poder público façam levantamento das medidas imediatas necessárias para garantir a integridade do que resta da via férrea e das estações.
Nos dois cenários, o procurador pede a condenação da empresa por danos morais coletivos. A ação cita que o montante será arbitrado pela Justiça, mas aponta que não deve ser menor do que R$ 1 milhão. A empresa Rumo informou que, até o momento, nao tem conhecimento da ação. A ANTT aguarda posicionamento da área técnica. O Campo Grande News entrou em contato com os citados e não obteve retorno até a publicação da matéria.
Em Mato Grosso do Sul, as principais cargas transportadas pela ferrovia são minério (Corumbá/Porto Esperança e Mina de Urucum/ Ladário), celulose (Três Lagoas/Santos) e aço (Bauru/Corumbá).
