Tratamentos são superfaturados em até 433% quando paciente ganha ação na Justiça
Um estudo do Centro de Inteligência do TJMS tem como alvo as chamadas "ações predatórias"
Um levantamento preliminar do Centro de Inteligência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), aponta que serviços de saúde prestados por planos ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde) resultantes de ações judiciais no Estado podem custar até 433% mais caros do que serviços prestados de forma direta.
A análise foi feita a pedido Comitê de Saúde de Mato Grosso do Sul, coordenado pelo desembargador Nélio Stábile, que está se debruçando sobre a percepção que as ações judiciais estão deixando os serviços bem mais caros.
Muitas dessas ações são chamadas de “ações predatórias”, uma prática de ajuizamento em massa de processos judiciais, contendo elementos abusivos. Para exemplificar, Nélio aponta um caso concreto em que um procedimento médico deveria custar R$ 150 mil e acabou orçado por R$ 800 mil.
“Essas ações elevam artificialmente o preço dos honorários médicos, das mais variadas especialidades, também da internação hospitalar e das próteses. Isso ocorre porque muitos orçamentos vêm de um mesmo lugar, de um mesmo grupo de médicos ou até de escritórios não médicos”.
Uma situação recorrente diz respeito a pacientes que não podem ser atendidos na rede pública, em razão da ausência de vagas, e são encaminhados para hospitais privados por meio de decisões judiciais, às custas do poder público. Para Nélio, é necessário ter um parâmetro de valores para que evitar pedidos e concessões abusivas.
“Atualmente não existem valores fixos dos procedimentos médicos referentes à remuneração dos serviços médicos e hospitalares quando a entidade pública tiver que utilizar o SUS ou vice-versa, ou seja, não há uma referência que sirva de parâmetro para os magistrados utilizarem no embasamento de suas decisões. Queremos encontrar uma forma que garanta o equilíbrio no pagamento desses valores, considerando a peculiaridade de cada caso”.
O estudo completo sobre possíveis abusos, bem como sugestões para solucionar o problema, deve ser entregue pelo Centro de Inteligência, mas sem prazo estabelecido.
“É muito complexo esse levantamento porque é necessário investigar valores de muitos produtos e serviços, saber como são esses valores em cada contexto, por isso deve levar algum tempo”
Parecer técnico
A maioria esmagadora das ações judiciais na área da saúde tem origem na Defensoria Pública Estadual. A média mensal de casos é de pouco mais de 457 ações, o que representa quase 2.300 ações por ano, lembrando, só pela Defensoria.
Uma das necessidades mais básicas deste tipo de ação, são os pareceres técnicos que auxiliam nas decisões. Nas ações impetradas pela Defensoria, e apenas nelas, os pareceres já chegam na mão do juiz junto da petição inicial, que agiliza o processo.
Porém, o mesmo não acontece no caso das ações de escritórios. É necessário que o juiz peça um parecer técnico para tomar sua decisão. Agora, o desembargador Nélio Stábile ambiciona estender esse serviço às ações de saúde não ajuizadas pela Defensoria. “Isso também pode ajudar no controle dos valores das ações”.
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