Advogado consegue acesso a processo de cliente após intervenção da OAB
Pedido de acesso aos autos havia sido feito em outubro de 2020 e só agora advogado conseguiu
Após juiz da Comarca de Bataguassu indeferir pedido de advogado para acessar processo de cliente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o imediato acesso aos autos através de liminar. A decisão foi dada depois que a OAB/MS (Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) fez o pedido.
Após o pedido do advogado, através de petição em outubro de 2020, para acessar o processo, o juiz alegou que não poderia conceder o acesso em razão da existência de diligências investigatórias em curso e não documentadas.
A OAB/MS foi acionada por meio da Comissão de Prerrogativas, e ingressou com mandado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) novamente tentando garantir os acessos do advogado aos autos do cliente. Novamente o pedido foi negado, desta vez, em segundo grau.
A comissão recorreu da decisão ao STJ. Por meio de liminar dada pelo ministro Nefi Cordeiro, o magistrado determinou a imediata concessão do acesso a todo o processo, inclusive partes que são sigilosas
