Alvo do MP e pela polícia, empresa se defende com “casos de sucesso”
O Facilitador também foi denunciado à Justiça pela Defensoria Pública e apresentou defesa das acusações
Depois de ter R$ 500 mil bloqueados pela Justiça de Mato Grosso do Sul, a empresa OFX Assessoria Contratual, mais conhecida como O Facilitador, apresentou sua defesa no processo que responde por práticas abusivas após denúncia da Defensoria Pública. Nela, o grupo mostra os “casos de sucesso” para alegar idoneidade.
A empresa atua como intermediadora entre o cliente e as empresas com as quais eles têm dívidas, seja de cartão de crédito, de financiamentos de veículos ou empréstimos. Ela se compromete a conseguir reduzir o valor e entre a lista de casos apresentados como defesa, há pessoas que contrataram os serviços e teriam conseguido desconto de até 90% no pagamento.
Um exemplo é de cliente que contratou O Facilitador e conseguiu derrubar o valor da dívida de R$ 5.381,00 para R$ 551,69, desconto que chegou a 89,75%. Em outro, uma senhora tinha que arcar com pagamento de R$ 27.552,00 e conseguiu, através da empresa, reduzir o custo em 77,96%, pagando apenas R$ 6.074,87.
Para a OFX, a Defensoria faz acusações falsas contra a empresa e nem mesmo poderia entrar com a Ação Civil Coletiva porque “sua finalidade institucional é a tutela dos necessitados”, sendo que a coletividade da ação proposta deveria sef composta de pessoas de baixa renda. Com base nisso, a defesa pede que o órgão seja considerado ilegítimo para encaminhar a demanda.
A defesa afirma que a Defensoria “tenta maliciosamente e de todas as formas possíveis descredibilizar os serviços prestados pela Requerida”, principalmente ao comparar caso da empresa O Negociador – distinta da OFX – que foi julgada por prestar serviços semelhantes aos de advogados em Santa Catarina.
Sobre isso, O Facilitador afirma que “não oferta propositura de ação revisional de juros, que é ato privativo de advocacia, mas negociação extrajudicial de dívida, e nunca foi acusada em nenhum processo judicial ou no órgão Procon de fazê-lo”.
Sobre as denúncias contra a empresa no Procon e usados pela Defensoria na acusação, ela se defende afirmando que “é fato que o Procon, nos últimos meses, tentou de todas as formas acabar com a reputação da presente Requerida, aplicando vultuosas multas, sem qualquer embasamento para tanto”.
Cita ainda que as propagandas feitas em emissoras de televisão e em outros meios são legais e que “não orienta seus clientes a ocultarem seus bens”, como foi alegado por clientes que se sentiram lesados com as atividades da empresa.
Por fim, afirma que o sequestro de R$ 500 mil deferido pelo juiz Alexandre Corrêa Leite, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em 6 de julho deste ano, “dificulta a continuidade das atividades da empresa, bem como possibilita o seu encerramento, o que acarretaria no desemprego de diversos funcionários que tiram da empresa o seu sustento e o de suas famílias” e acusa a Defensoria de litigância de má-fé, por “alterar a verdade dos fatos”.
Além da ação proposta pela Defensoria Pública, a empresa ainda é investigada pelo Ministério Público em inquérito que corre na 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e pela Polícia Civil, na Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo).
