Aprovado projeto de lei que obriga planos de saúde a ampliar tratamentos
Texto já passou pela Câmara dos Deputados e vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro
O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) projeto de lei que põe fim ao rol taxativo, obrigando planos de saúde a arcar com procedimentos ou tratamentos que não aparecem na lista básica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O texto ainda vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto de lei havia sido aprovado no começo deste mês na Câmara dos Deputados após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O Poder Judiciário entendeu, em junho, que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear somente os 3.368 tratamentos listados pela ANS, enquanto os deputados apontavam que a lista era apenas exemplificativa e não significava a cobertura total.
Os planos terão de pagar por tratamentos desde que sigam os critérios de eficácia comprovada, e recomendação pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) no SUS (Sistema Único de Saúde) ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
O projeto também altera a lei que trata dos planos de saúde para determinar que as operadoras sejam submetidas ao CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que se os planos forem obrigados a cobrir os tratamentos não citados, os custos “serão repassados” para os usuários.
