Audiência pública discute falta de proteção a crianças e adolescentes em MS
Falta de aplicação das leis e de amparo à criança indígena foram alguns dos principais temas levantados
Audiência pública promovida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira (3) discutiu as dificuldades na proteção de crianças e adolescentes em território sul-mato-grossense. Alguns dos principais problemas são o descumprimento de leis e a falta de amparo à criança indígena.
O delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel, anunciou projetos para criação do Centro Especializado, com recurso estadual de R$ 10 milhões. Ele ressaltou que tratativas com o governo federal são feitas para conseguir a doação de área em frente à Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul, Maria Isabel Saldanha, levantou a questão das crianças indígenas, em especial as de etnia guarani-kaiowá, que vivem em locais onde a incidência de crimes sexuais é cerca de 400% maior que em outras áreas do País.
Ela ressalta que é preciso uma atenção maior de conselheiros tutelares que descumprem medidas. “É crime, e são cometidos por pais, tios, primos, etc. Não dá para dizer que são todos os conselheiros que não cumprem suas funções, porque muitos denunciam o que acontece, não podemos culpar o Conselho Tutelar, existe toda uma rede de proteção, mas há dificuldades".
Conselheira estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Daniela Duarte reclamou da falta participação da sociedade civil nas discussões e pediu para integrar a criação do Centro Integrado. "Não vai ser possível funcionar só com a Polícia Civil, é preciso o Conselho Tutelar e os órgãos de Estado. Há muitos assistentes sociais e psicólogos".
Representante do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Tania Comerlato ressaltou que são necessárias ações a longo prazo. “Não queremos mais medidas provisórias. A gente quer efetivamente a criação do Centro Integrado, para que seja fortalecida a rede”.
Audiência - A discussão foi proposta pelo deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). Esteve presente o titular da 23ª Procuradoria de Justiça Criminal, Sérgio Harfouche, que ressaltou que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) orienta que situações de violência contra crianças e adolescentes não devem ser analisadas pelo Tribunal de Pequenas Causas, mas sim na Justiça convencional.
Ele também pediu que a Assembleia se preocupe com garantir a criação da Casa da Criança, no orçamento, bem como a abertura de concursos para contratação de profissionais especializados. “Mato Grosso do Sul dá uma aula de crueldade quando se fala da criança, sobretudo da menina indígena”.
Outro fator de preocupação é a morosidade nos atendimentos, segundo ele. “Teve caso de adolescente de 16 anos que precisava do psiquiatra e levou dois anos para ser atendido”.
