Beneficiários do INSS que venceram ação na Justiça podem sacar valores atrasados

Foi liberada neste mês mais uma remessa de valores atrasados esperados por segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que ganharam ações judiciais de cobrança, concessão ou revisão de benefícios no total de até 60 salários mínimos.

O dinheiro destinado a esses beneficiários já pode estar disponível para saque. Os repasses para quem é de Mato Grosso do Sul e São Paulo são feitos pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Para receber no lote de junho, é preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade de recurso do INSS. Além disso, o juiz deve ter emitido ordem de pagamento em maio.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, dessa vez, R$ 1,9 bilhão para pagar os atrasados. Serão contemplados 118.634 beneficiários que ganharam 92.133 processos contra o instituto em todo o País, segundo apurou a Folha de S. Paulo.

Como consultar - Para saber se têm algo a receber, beneficiários de Mato Grosso do Sul e de São Paulo precisam fazer consulta no site do TRF3 (trf3.jus.br) utilizando os números de seus CPFs ou do processo judicial.

Advogados também podem verificar se o pagamento caiu para os clientes por meio do número de inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A liberação feita pelo INSS é paga aos próprios beneficiários ou aos seus advogados pelos TRFs de todo o Brasil. Os tribunais abrem contas bancárias na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil para disponibilizar o dinheiro, identificado como RPV (Repasse de Pequeno Valor).

RPVs - Os RPVs são valores pequenos que deveriam ter sido pagos pelo INSS, porém, não tiveram liberação na data em que deveriam.

O montante total de RPVs chega a R$ 2,2 bilhões, pois contempla também as demais requisições de pequeno valor. Processos de servidores que venceram o Governo Federal na Justiça e têm direito de receber o dinheiro estão entre essas ações. Ao todo, serão beneficiados 194.011 cidadãos que venceram 156.097 processos.

As RPVs deste ano têm dois tetos limites. É de R$ 78.120 até abril, com o salário mínimo em R$ 1.302. A partir de 1º de maio, é de R$ 79,2 mil, com o reajuste do mínimo publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que subiu para R$ 1.320.

Os valores são referentes à concessão de:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Valores superiores aos 60 salários mínimos definidos como RPVs viram precatórios e não entram na mesma modalidade de pagamento.