Reajuste para servidores federais será pago em 2 de maio, com retroativo
A medida foi sancionada pelo presidente Lula, através da Lei Orçamentária Anual
O salário dos servidores federais terá reajuste a partir de maio. A medida foi sancionada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), dentro da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025.
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O governo federal sancionou um reajuste salarial para servidores federais, que será implementado a partir de maio de 2025. A medida, publicada no Diário Oficial da União, faz parte da Lei Orçamentária Anual de 2025 e inclui o pagamento retroativo a janeiro. O custo estimado é de R$ 17,9 bilhões. O reajuste foi negociado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Além disso, o governo propôs a extinção de 15 mil funções obsoletas e a criação de novas para atender demandas atuais. Em 2023, houve um reajuste de 9% para os servidores.
De acordo com nota publicada pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), como a Medida Provisória nº 1.286, de 2024, segue em vigor, o pagamento da remuneração de abril, junto aos valores retroativos, será feito no dia 2 de maio.
O governo chegou a tentar substituir a MP, mas ela continua válida até 2 de junho. O texto formaliza os termos dos acordos firmados pelo MGI nas mesas de negociação com as carreiras civis do funcionalismo público federal ao longo do ano passado.
“Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União”, afirma o ministério, em nota.
Desde a aprovação da LOA pelo Congresso Nacional e o envio da lei para sanção presidencial, o MGI e outros ministérios adotaram os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamento e garantir o repasse dos salários de abril e dos valores retroativos a janeiro deste ano, também no dia 2 de maio.
A medida deve representar um custo de aproximadamente R$ 17,9 bilhões em 2025. Além da MP que garantiu o reajuste ao funcionalismo, o governo também enviou ao Legislativo um projeto de lei tratando dos aumentos salariais previstos para este ano e 2026.
A proposta inclui a extinção de cerca de 15 mil funções públicas consideradas obsoletas e a criação de outras 15.670, voltadas a novas demandas da administração pública.
A última discussão ampla sobre os salários do funcionalismo federal ocorreu em 2015, durante o governo Dilma Rousseff.
Em 2023, os servidores federais receberam reajuste de aproximadamente 9%, com R$ 11,6 bilhões reservados no Orçamento aprovado pelo Congresso. No ano passado, não houve reajuste. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não havia espaço fiscal, pois o orçamento estava “fechado”. No entanto, foi concedido aumento de 52% no auxílio-alimentação.
Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê superávit de R$ 14,5 bilhões, encerrando 2025 com as contas no azul.
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