Blindados comprados pela PRF em MS estão sob suspeita de licitação fraudulenta
Tribunal de Contas verifica se há irregularidades em contratos do Governo Federal com a Combat Armor Brasil
Duas viaturas blindadas adquiridas pela Superintendência da PRF/MS (Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul) são alvo de investigação do TCU (Tribunal de Contas da União). O tribunal foi provocado pelo Congresso Nacional a verificar se há fraude ou irregularidades em contratos do Governo Federal com a Combat Armor Brasil, do empresário Maurício Junot. A superintendência em MS deve responder sobre as aquisições como parte da investigação.
Pelo que foi apurado pelo TCU até agora, conforme acórdão publicado hoje no Diário Oficial da União, a empresa “venceu os referidos pregões com atestados de capacidade técnica potencialmente inidôneos, favorecida pela condescendência de agentes públicos, diante das evidentes fragilidades dos documentos apresentados”.
Para continuar a verificação, a corte de contas precisa de mais detalhamentos e além de MS, pediu documentos para os estados de Rio Grande do Norte, Paraná e Rio de Janeiro, assim como ao Comando da 2ª Região Militar do Exército e à Procuradoria da República no Rio de Janeiro “de maneira a embasar as respostas às diligências e solicitação de informações”.
Conforme o TCU, nos últimos três meses de 2022, a empresa recebeu 37% do que estava empenhado para pagamento desde 2020. “Destaca-se ainda que, nos últimos três meses de 2022, entre 14/10/2022 e 30/12/2022 (após o primeiro turno das eleições presidenciais), a PRF pagou à Combat Armor cerca de R$ 12.429.213,23. No dia 5/12/2022, foram efetuados pagamentos de R$ 2.662.883,21 e, no penúltimo dia do ano, 30/12/2022, R$ 2.401.042,49”.
No acórdão, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, continua que “desse montante, R$ 6.026.433,27 foram pagos pela Superintendência da PRF no Rio de Janeiro. Além disso, pagamentos de R$ 1.600.694,99 foram efetuados por cada uma das seguintes unidades: Departamento de Polícia Federal, Superintendência da PRF no Mato Grosso do Sul, Superintendência da PRF no Paraná e Superintendência da PRF no Rio Grande do Norte”.
Jesus reforça que as investigações “apontam fortes indícios de irregularidades, que, se confirmadas, além de afrontarem as regras e os princípios que regem a Administração Pública, podem ter ensejado prejuízos milionários ao erário”, e assim, votou pela continuidade das verificações e encaminhamento dos questionamentos aos órgãos que comercializaram com a empresa.
Empresário – O caso teve repercussão nacional quando o dono da empresa Combat Armor Brasil, Maurício Junot, estava sendo procurado pela Interpol, a Polícia Internacional, entre 2021 e 2022. Em junho do ano passado, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (RJ) identificou irregularidades na compra de blindados para a Polícia Militar daquele Estado.
Junot tem cidadanias brasileira e americana e era dono da empresa High Protection Company, que blindava as supervans usadas por executivos e membros do governo americano na área de conflito na guerra do Iraque, em 2005. Já na época em que venceu as licitações federais e estaduais, o empresário era procurado pela Interpol por fraude financeira em Dubai, nos Emirados Árabes.
A reportagem pediu retorno da PRF/MS ontem, e a resposta nesta tarde foi de que a responsabilidade pela demanda é a Coordenação Geral de Comunicação, em Brasília. O pedido de retorno será enviado e assim que houver retorno, este será incluído nesta matéria.
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