Brasileiros no exterior podem ter acesso a registros civis eletrônicos
Documentação será acessível após convênio do CNJ com o Ministério das Relações Exteriores
Todos os brasileiros que vivem fora do país poderão ter acesso aos registros civis de forma eletrônica, após acordo firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério das Relações Exteriores. O prazo para o serviço entrar em vigor é de 30 dias e as solicitações devem ser feitas nos consulados.
O banco de dados com as informações será eletrônico, pela CRC (Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais). Por meio desta plataforma, será possível consultar dados relacionados ao registro civil de pessoas naturais praticado tanto no Brasil quanto no exterior.
Após a assinatura, o Ministério de Relações Exteriores será consultado e, em seguida, vem a fase de testes e homologação do arquivo de dados. Por fim, haverá a operacionalização regular do fornecimento das informações, com a automatização e integração dos sistemas.
Para a secretária das Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos, embaixadora Márcia Loureiro, o convênio representa avanço para os brasileiros que moram no exterior.
“Temos o desafio de atender da melhor forma possível essa vasta e heterogênea comunidade, com eficiência, celeridade e garantindo a cidadania desses brasileiros que moram fora do país”, destacou.
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