Com dados completos em mãos, regulação inicia novo plano de transporte
Sistema BP-e já foi integralmente implantado em MS, sendo apresentado hoje em evento nacional
Compartilhar dados para melhor projetar serviços públicos. É com esse intuito que a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) opera em Mato Grosso do Sul, em parceria com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), o BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), que fornece dados essenciais para tomada de decisões.
Inicialmente projetado para operação em todo o País pela Fazenda Nacional, o sistema até agora só foi integralmente implantado em Mato Grosso do Sul, sendo apresentado nesta quarta-feira (10) no Congresso Nacional da Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação), que vai até sexta-feira (12).
"Para simplificar a explicação, basicamente é um sistema em que as empresas autorizam que a Agepan tenha acesso aos dados delas na Sefaz sobre os bilhetes vendidos, e com isso podemos não só fiscalizar melhor, mas também planejar melhor o transporte em todo o Estado", comenta o chefe da Agepan, Carlos Alberto de Assis.
É ele quem apresenta o sistema no evento realizado pela Abar em Foz do Iguaçu (PR), e também afirma que os dados ali disponibilizados serão essenciais para reconstruir o Plano de Transporte Intermunicipal do Estado para 2022.
"Quando vendem uma passagem, fiscalmente a Sefaz é informada e agora temos esses dados com precisão, o que nos permite saber quantas pessoas foram transportadas e planejar novas linhas, reforços, abstrações, entre outras demandas. Tudo agora é baseado em números", explica o secretário a reportagem do Campo Grande News.
Atualmente, 17 das 28 empresas de transporte intermunicipal estão inseridas no programa, sendo que a intenção da Agepan é que todas sejam inclusas no sistema. "Vários estados nos procuraram, Mato Grosso, Rio de Janeiro, querendo conhecer melhor como tudo funciona. Somos os primeiros a implementá-lo", conclui Assis.
O trabalho - Caroline Farias Tomanquevez e Marisa Satiko Miyashiro de Oliveira, do setor de Transportes, Rodovias e Portos da Agepan, além Daniel Pereira de Carvalho e Marcelo Vasconcelos Czaya, da Sefaz, são os responsável técnicos pelo sistema.
Foi esse o grupo que implementou a medida localmente e que acabou recebendo o primeiro lugar na edição XVI do Prêmio de Inovação na Gestão Pública do Mato Grosso do Sul. O trabalho foi dividido em duas fases principais.
Primeiro, houve as adequações normativas e desenvolvimento de sistemas, sendo que posteriormente foi a vez da execução de tais sistemas e do projeto, eliminando equipamentos emissores de cupom fiscal e a DFTF (Declaração de Faturamento e Taxa de Fiscalização), modernizando a arrecadação.
