Começa a valer isenção de ICMS na conta de energia a famílias de baixa renda

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) publicou hoje (14) o decreto que isenta a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na conta de energia das pessoas de baixa renda, em Mato Grosso do Sul. Esta medida foi tomada em função da pandemia de coronavírus.

A isenção de imposto que vai reduzir ainda mais o valor da conta (energia), tendo duração de três meses, de 1º de abril a 30 de junho deste ano, beneficiando 142.870  famílias, o que podendo assim chegar a  571 mil pessoas no Estado. Segundo o governo, o impacto nas contas (públicas) será de até R$ 5 milhões por mês.

A gestão estadual explica que o decreto segue a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que também concedeu isenção sobre impostos federais, em relação as contas de energia inferior ou igual a 220 quilowatts-hora, neste mesmo período de três meses.

“Estamos atendendo as pessoas que mais necessitam durante esse período em que todos estão tendo prejuízo: dona de casa, empresário, comerciante e governos”, declarou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O tucano citou outras medidas tomadas durante a pandemia, como aumento no valor do programa “Vale Renda”, suspensão da cobrança de água por 90 dias aos clientes da Sanesul, proibição de corte de energia, seguindo decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), assim como o imposto sobre a energia elétrica.