Comissão do Governo Federal recebe relatório de “abusos” contra indígenas em MS
Ministério dos Povos Indígenas garantiu a elaboração de um decreto presidencial para frear os conflitos
Representantes do Ministério dos Povos Indígenas participaram nesta sexta-feira (26) de uma reunião com membros do CEDHU-MS (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul) para tomar conhecimento dos conflitos e violações aos direitos humanos de indígenas nas reintegrações de posse em Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, foi apresentado um relatório feito pelo conselho vinculado à Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos), apresentando uma série de “abusos” e sugerindo uma investigação administrativa para apurar a atuação da PM (Polícia Militar) em ações de desocupação de áreas indígenas sem mandado judicial.
No documento, o conselho elencou ações de remoções de indígenas que estavam ocupando áreas de reivindicações de seus territórios tradicionais, as chamadas de retomadas. Foram questionadas as atuações da Polícia Militar em ações, realizadas nos últimos 5 anos, contra indígenas em Caarapó, Aquidauana, Rio Brilhante, Naviraí, Amambai e Dourados.
Em todas as ações, o conselho considerou abusos e uso excessivo da força da Polícia Militar, além de atuações em desconformidade com os ordenamentos legais em vigor. “Não é razoável que para despejar 40 indígenas, como por exemplo, da Guapo’i, fossem necessários 70 policiais e, depois, para 30 indígenas, fossem necessários 65 policiais, 16 viaturas, helicópteros, etc. Além de todo o armamento utilizado, tanto em Amambai como nas demais ações”, expôs a comissão em relatório.
Com base nos relatos, envolvendo as ações de despejo em áreas consideradas de tradição indígenas, o conselho pede que a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul não realize operações de despejo e de reintegração de posse, sem ordem judicial e sugere a abertura de um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) para investigar a atuação dos comandantes das tropas que realizaram ações anteriores.
Além disso, o conselho recomendou que a Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública) se abstenha de autorizar, coordenar e executar operações contra indígenas sem ordem da Justiça Federal, independente da área estar demarcada ou não. Em caso de operações com ordem da judicial, foi solicitado que a secretaria informe, no prazo mínimo de 48 horas antes, à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e ao MPF.
E para garantir a segurança dos envolvidos, ficou sugerida a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, com o posterior armazenamento digital dos respectivos arquivos. Por fim, o relatório pede que não sejam utilizados helicópteros como plataformas de tiro e armas letais em operações de conflitos fundiários que envolvem povos indígenas.
“Eles vieram fazer uma visita à população guarani-kaiowá que tiveram problemas recentes, como outros povos indígenas no País, aqui não é diferente, existem todas essas mazelas dessa população que vive na miséria. Temos essas questões das invasões, então explicamos para eles o que é uma retomada de uma propriedade e o que é um flagrante de delito. Recentemente, em Dourados, tivemos situações em área urbana. Então são situações jurídicas diferentes, mas penso que Mato Grosso do Sul é um exemplo para outros estados em relação a essa população”, citou Flávio Brito, secretário-adjunto da Casa Civil, que representou o governo de Mato Grosso do Sul no encontro.
O relatório produzido pelo conselho em Mato Grosso do Sul foi recebido pelo diretor do departamento de promoção de política indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Lindomar Ferreira da Silva, mais conhecido como Lindomar Terena, que garantiu que o Governo Federal irá produzir um decreto para trabalhar em conjunto com os Estados para frear os conflitos e garantir os direitos da população indígena, em especial a demarcação de terras.
“Fomos provocados pelas organizações indígenas e pelo conselho dos direitos humanos para essa agenda, a fim de acertar com o Governo do Estado essa violação de direitos que está acontecendo contra povos indígenas, em especial com os guarani-kaiowás. Temos a proposta de criar um decreto presidencial para trabalhar junto com outros ministérios e governos para encaminhar os processos de demarcação”, ressaltou a liderança indígena.
