Contratação de trabalhadores para limpar e cozinhar em escolas terá cotas

Acordo firmado entre a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Governo do Estado garantirá cotas raciais em processo seletivo para a contratação de agentes de limpeza e merenda para as escolas da Rede Estadual de Ensino. A solução foi alcançada durante a tramitação de ação civil pública.

De acordo com a defensora pública Regina Célia, coordenadora do Nufamd (Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais), a seleção para contratação de mão de obra temporária não previa a reserva de vagas.

Na ação, a Defensoria também pedia cotas para pessoas com deficiência e suspensão do processo seletivo para que fossem feitas as adequações, mas antes que o Estado fosse notificado oficial da existência do processo, edital com os nomes dos selecionados foi divulgado em Diário Oficial.

Para evitar que os candidatos habilitados fossem prejudicados e não impedir contratações urgentes, a Defensoria Pública decidiu então propor conciliação e concordou em pedir a suspensão da ação civil pública por seis meses, enquanto o Estado se comprometeu a assegurar, daqui para frente, as normas que asseguram as cotas.

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