Corregedoria investiga juíza denunciada por advogado de MS
A magistrada fez postagem em rede social com defesa de aglomerações neste período de pandemia
Denunciada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por advogado de Campo Grande ao incentivar aglomeração, juíza de Minas Gerais já tem a conduta apurada pelo Tribunal de Justiça daquele Estado.
Conforme nota da assessoria de imprensa do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), a Corregedoria-Geral de Justiça está ciente das recentes postagens feitas por membros do Poder Judiciário Estadual, suas repercussões e conteúdos.
“Todas as medidas possíveis já foram tomadas para as devidas apurações; sendo determinados os pedidos de informações aos responsáveis, respeitando o devido processo legal”, informa a Justiça de Minas Gerais.
O advogado José Belga Assis Trad acionou o CNJ para apurar a conduta da magistrada Ludmila Lins Grilo, que atua em Minas Gerais. A juíza fez postagem na rede social Twitter com defesa de aglomerações neste período de pandemia.
No dia primeiro de janeiro, a magistrada postou vídeo de pessoas aglomeradas na praia, assistindo à queima de fogos de artifício, com a tag “#AglomeraBrasil”. No mesmo dia, postou vídeo de pessoas transitando na Rua das Pedras, em Búzios (Rio de Janeiro), afirmando que a cidade estaria resistindo à “estupidez”.
O documento cita a resolução 305 do CNJ, que estabelece parâmetros para uso de redes sociais pelos membros do Poder Judiciário, além da possibilidade de o posicionamento da juíza ser configurado como crime de apologia à infração de medida sanitária preventiva.
Limitações legais – Segundo nota encaminhada ao Campo Grande News, a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais está atenta a toda e qualquer manifestação em redes sociais que possam ferir as diretrizes da Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética.
O comunicado prossegue citando que é preciso distinguir o que se entende por liberdade de expressão e seu abuso, lembrando que todos magistrados têm limitações legais.
Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, “a missão primordial é orientar os magistrados e servidores de primeira instância, mas, se necessário for, utilizar-se da esfera disciplinar; independentemente de verificação por parte do Conselho Nacional de Justiça”.
