Defesa de guardas municipais presos apela ao TJ contra transferência
Cinco guardas municipais foram levados a presídios de Dourados e Naviraí após descoberta de plano de fuga do Centro de Triagem
A defesa de cinco guardas municipais denunciados na Operação Omertà entrou com recurso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra transferência de Campo Grande para unidades prisionais de Dourados e Naviraí.
As transferências aconteceram depois que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) descobriu plano de fuga da cela 17 do CT (Centro de Triagem) de Campo Grande. Todos são guardas civis municipais réus por desenvolver atividades ilícitas para a organização criminosa dedicada a crimes de pistolagem alvo da Omertà.
De acordo com os advogados Marcio Souza de Almeida e Luan Caique da Silva Palermo, as transferências autorizadas pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) foram realizadas no dia 21 de dezembro.
Igor Cunha de Souza e Eronaldo Vieira da Silva foram levados ao PED (Presídio Estadual de Dourados); Alcinei Arantes da Silva, Rafael do Carmo Peixoto e Robert Vitor Kopestki foram removidos ao Presídio Estadual de Naviraí.
A defesa informou que dois deles, Igor Cunha e Eronaldo Vieira dividem cela com presos comuns, a maioria, integrante “de uma das maiores facções criminosas do país”. A segregação de detentos comuns seria direito deles, por conta da função de guardas civis municipais, mesmo que afastados.
Em 1ª instância, no dia 4 de janeiro deste ano, o recurso que pretendia anular a decisão e fazê-los retornar a unidades prisionais em Campo Grande não foi apreciado pela juíza de plantão, Luciane Buriasco Isquerdo, por litispendência, ou seja, consta o mesmo pedido em outro recurso, com as mesmas partes.
No dia seguinte, os advogados contestaram a argumentação, alegando que a motivação é diferente: no outro recurso, a defesa dos guardas havia pedido que o pedido de prisão provisória fosse cumprido na comarca em que se encontramos familiares do réu; neste, eles questionam o ato administrativo do diretor-presidente da Agepen, Acir Rodrigues, que determinou a transferência, considerada arbitrário, feita sem justificativa e sem comunicação ao judiciário.
No recurso mais recente, eles pedem que a Justiça “garanta a segurança dos recorrentes”, determinando que eles retornem a unidade s prisionais de Campo Grande, próxima de familiares. Os advogados pedem que a apelação seja remetida ao TJMS, o que foi feito em despacho publicado na sexta-feira (10).
A Operação Omertà levou 22 pessoas à prisão até agora. Há gente em Campo Grande, no sistema prisional estadual e no federal e também em unidades da Polícia Civil, além dos presos levados para Mossoró, Jamil Name pai e filho e dois policiais civis suspeitos de gerenciar a organização, Vladenilson Daniel Olmedo e Márcio Cavalcanti da Silva.
