Em 10 dias, parceria intermediou pagamento de R$ 11 milhões em precatórios em MS
Ação visa aumentar a notificação de titulares e ampliar volume de acordos fechados
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e o TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) estão unindo forças para intensificar a notificação de titulares de precatórios para ampliar a divulgação e o volume de acordos fechados. A parceria permitirá que todos os titulares de precatórios de responsabilidade do Estado possam receber os valores devidos imediatamente, dentro do processo de negociação.
“Nosso objetivo é consolidar essa parceria, para que o TRT nos ajude na divulgação, o que pode ampliar o número de acordos fechados. Nesse caso, além de fazer o cálculo, atualizar o valor do débito, encaixar na tabela e aplicar o desconto já com as retenções tributárias, o Tribunal vai intimar os credores sobre o valor líquido que poderão receber, o que facilita todo o processo”, explicou o chefe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios, Eimar Souza Schröder Rosa.
O edital para acordos diretos foi aberto no dia 3 deste mês e seguirá até 3 de maio. Somente será admitido o acordo direto sobre a totalidade do valor do precatório cabível a cada credor, com exceção em casos de litisconsórcio ativo ou de ações coletivas.
Apenas em 10 dias de edital, foram registrados 134 pedidos de acordo direto, somando R$ 11 milhões em pagamentos. Nesta rodada de negociações, há cerca de R$ 40 milhões disponíveis para quitar as dívidas com os credores interessados em conceder os descontos.
No último edital, os acordos foram fechados com 2.855 credores, o que injetou pelo menos R$ 141 milhões na economia de Mato Grosso do Sul.
“Para o cidadão, representa a disponibilidade do recurso decorrente da condenação judicial de forma antecipada. Para o Estado, ele salda a dívida de precatórios com desconto, e libera essa despesa, o que retrata um instrumento de saúde financeira, com abertura de espaço para investimento em outras áreas, crescimento, estabilidade e justiça”, salientou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
Quem quiser aderir precisa apresentar simples petição nos autos do precatório. Caso não consiga, poderá enviar o pedido à PGE-MS, de forma justificada, pelo e-mail pcsp@pge.ms.gov.br.
